Vai ser apresentado um projeto para criar uma Subcomissão de Acompanhamento dos Fundos europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que esteja em funções durante toda a legislatura, conforme anunciado.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o Governo considerou “absolutamente essencial” a criação daquela subcomissão, enquadrada na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, para a “fiscalização política” da totalidade dos fundos europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência.
“Na legislatura anterior estava em funcionamento uma comissão eventual. Uma comissão eventual tem limitações de tempo (…). A sua condição jurídica permitia apenas três meses de vigilância”, sustentou, acrescentando que a subcomissão proposta terá a duração de toda a legislatura.
Pretende-se com a criação desta subcomissão que o país possa executar bem, com as prioridades certas e com transparência os fundos europeus.
Fonte: Lusa