Legislação

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Deliberação n.º 24/2024/PL

17/07/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Alteração aos Programas Operacionais – Portugal 2020

Deliberação n.º 16/2024/PRM

16/07/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional Lisboa 2030

Deliberação n.º 15/2024/PRM

16/07/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Inovação e Transição Digital

Deliberação n.º 912/2024

18/07/2024
Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
Subdelegação de poderes nos secretários técnicos do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão para a prática de vários atos.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2024

15/07/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as condições de organização e funcionamento da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2024/A

10/07/2024
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Plano Regional Anual para o ano de 2024.

Despacho n.º 7193/2024

02/07/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Delega no Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2024

02/07/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, para que os secretariados técnicos das estruturas de missão possam integrar profissionais das carreiras especiais de sistemas e tecnologias de informação e consultores.

Deliberação n.º 23/2024/PL

01/07/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Mar 2030

Deliberação n.º 22/2024/PL

27/06/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Ação Climática e Sustentabilidade, Programa Regional do Norte, Programa Regional do Alentejo e Programa Regional do Algarve

Deliberação n.º 21/2024/PL

25/06/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Ação Climática e Sustentabilidade

Despacho n.º 7041/2024

25/06/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Revogação parcial do despacho de subdelegação de poderes da presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., na diretora da Unidade de Gestão Financeira e nos coordenadores dos Núcleos de Programação, Auditoria e Controlo, Gestão Orçamental, Assessoria, Jurídico e Contencioso e Gestão de Pessoas.

Comunicação da Comissão C/2024/3975

21/06/2024
Comissão Europeia
Anúncio — Orientações para os Estados-Membros sobre os requisitos de informação relativos aos planos orçamentais-estruturais de médio prazo e aos relatórios anuais de progresso

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2024

21/06/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Mantém o reconhecimento da situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas de resposta.

Deliberação n.º 14/2024/PRM

14/06/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Modalidade específica de adiantamento inicial no âmbito dos Avisos para Apresentação de Candidaturas (AAC) PESSOAS-2023-4, PESSOAS-2023-5, PESSOAS- 2023-6 e PESSOAS-2023-7. Financiamento das Estruturas de atendimento e acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e de Tráfico de Seres Humanos

Despacho n.º 6798/2024

19/06/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030
Designa para exercer as funções de secretária técnica da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030 a licenciada Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti.

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2024/A

18/06/2024
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027.

Despacho n.º 6475/2024

11/06/2024
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro da Economia e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia
Determina a constituição de um grupo de trabalho interministerial para a implementação do Regulamento que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP).

Deliberação n.º 768/2024

07/06/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação, como coordenadora de equipa de projeto do Programa Regional de Lisboa 2030, da licenciada Ana Filipa Lopes Nunes Ferreira, reportando à Unidade de Gestão Competitividade e Inovação.

Decreto-Lei n.º 39/2024

06/06/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, prevendo a possibilidade de integrar consultores nos secretariados técnicos dos programas operacionais do Portugal 2030.

Deliberação (extrato) n.º 759/2024

04/06/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Cria na estrutura orgânica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a Área de Assessoria Jurídica e de Proteção de Dados (AAJPD), designa, em regime de substituição, a respetiva coordenadora de área e procede à designação da encarregada de proteção de dados da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho n.º 6240/2024

04/06/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Designa a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., enquanto autoridade nacional competente, para efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024.

Decreto-Lei n.º 37-A/2024

03/06/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.

Comunicação da Comissão C/2024/3516

03/06/2024
Comissão Europeia
Comunicação da Comissão que complementa as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional no que diz respeito à Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP)

Deliberação n.º 20/2024/PL

31/05/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Alteração ao Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030)