Legislação

18/10/2024

Comissão Europeia

Comunicação da Comissão sobre a eliminação progressiva dos incentivos financeiros às caldeiras autónomas a combustíveis fósseis no âmbito da reformulação da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios

16/10/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens promovidos por escolas profissionais públicas nas regiões NUTS II do Norte, do Centro e do Alentejo.

14/10/2024

Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Altera o Despacho n.º 11272/2023, de 6 de novembro, que materializa a designação de coordenadora de equipa de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030.

14/10/2024

Comissão Europeia

Orientações para o encerramento dos programas operacionais aprovados para intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e programas de cooperação transfronteiriça ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA II) (2014-2020)

04/10/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Metodologia de Opções de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Capacitação para a Inovação Social

09/10/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030

Designa Ricardo Daniel do Rosário Rufino para exercer funções no secretariado técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030.

09/10/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2023, de 14 de fevereiro, que autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares.

08/10/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

Delegação de competências no vogal executivo do Programa Centro2030, Luís Manuel Francisco Filipe, para efetuar transferências de verbas ― Centro2030.

04/10/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Altera os n.os 1 e 3 do Despacho n.º 8877/2021, de 1 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 8 de setembro de 2021, referente à atribuição de apoios financeiros à Região Autónoma dos Açores para cobertura dos danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo.

27/09/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) e Programa Regional do Centro (Centro 2030)

27/09/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Alteração aos Programas Operacionais – Portugal 2020

23/09/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Exonera, a seu pedido, Paulo Alexandre Faria Condeça Feliciano das funções de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

19/09/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Delegação de competências no conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., relativamente a projetos de interesse estratégico de I&D.

10/09/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Modalidade específica de adiantamentos no âmbito da Assistência Técnica do Programa MAR 2030

13/09/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril.

09/09/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.

06/09/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Projeto “Circuito Hidráulico de ligação ao Monte da Rocha e bloco de rega da Messejana”. Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020)

14/08/2024

Comissão Europeia

Aprovação do conteúdo de um projeto de — COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Orientações relativas aos auxílios estatais ao transporte terrestre e multimodal

21/08/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Subdelegação de competências no conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

06/09/2024

Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

Designação da secretária técnica que integra o secretariado técnico da Autoridade de Gestão, do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

05/09/2024

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Altera o Regulamento do Programa +Superior.

29/08/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional Algarve 2030

08/08/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

27/08/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Subcomissão Específica do Programa FAMI

Aprovação do Plano Anual de Avisos (setembro 2024 a agosto 2025)

21/08/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Metodologia de Opções de Custos Simplificados Tipologia de Operação: Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI)