Legislação

21/08/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Designa, em regime de substituição, Rui Alexandre dos Santos Inácio para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

20/08/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Alteração ao Regulamento n.º 944/2023, de 24 de agosto, que define os procedimentos a observar na realização de pagamentos aos beneficiários das tipologias de intervenção dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030.

20/08/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Designa Elisabete Maria Quintas da Silva, em regime de substituição, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

13/08/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Cria o Grupo de Trabalho responsável pela reapreciação dos critérios de identificação dos territórios de baixa densidade e pela apresentação de propostas de políticas públicas orientadas para a promoção do desenvolvimento regional.

13/08/2026

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e cria um regime específico no Portugal 2030 para operações de entidades públicas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência revogado ou cessado.

07/08/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030)

07/08/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Estrutura de Missão para a Comunicação Social

Lista de jornais nacionais a utilizar para efeitos do regime de publicitação das operações financiadas por fundos europeus, nos termos do n.º 4 do artigo 39.º-A do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual.

28/07/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

Exonera Sandra Maria Tavares da Silva das funções de vogal executiva da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa INTERREG ― Espaço Atlântico 2021-2027 e designa para o cargo João Rui de Sousa Simões Fernandes Marrana.

24/07/2026

Presidência do Conselho de Ministros

Designa o presidente da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027.

20/07/2026

Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, IP

Designação da coordenadora da equipa de projeto de controlo e gestão financeira que integra o secretariado técnico do Programa Regional do Alentejo para o período de programação 2021-2027.

15/07/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Retifica a Deliberação (extrato) n.º 672/2026, de 16 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de junho de 2026, que alterou a Deliberação (extrato) n.º 16/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2026, referente à delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

13/07/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Alteração aos Programas Temáticos Sustentável 2030, Compete 2030 e Pessoas 2030 e aos Programas Regionais Norte 2030, Centro 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030

10/07/2026

Agricultura e Mar - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Delegação de competências, pela Gestora do Mar 2030, na coordenadora regional do Mar 2030 para a Região Autónoma da Madeira, Emília de Fátima Fernandes Alves.

10/07/2026

Agricultura e Mar - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Delegação de competências, pela gestora do Programa Mar 2030, no gestor-adjunto Tiago Miguel Fevereiro Marques Laborinho Rodrigues

08/07/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programas Regionais Norte 2030, Centro 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030

03/07/2026

Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP

Delegação da competência de gestão dos recursos humanos do Secretariado Técnico do Programa Regional no vogal executivo da comissão diretiva, Humberto da Costa Cerqueira.

02/07/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Sistema de Incentivos à Mobilidade Sustentável no Alentejo Litoral, enquadrado no Portugal 2030

26/06/2026

Economia e Coesão Territorial

Procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 208/2024/1, de 13 de setembro, e pela Portaria n.º 208/2025/1, de 8 de maio.

23/06/2026

Presidência do Conselho de Ministros e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração

Exonera Sofia Borges Lopes de Oliveira Pereira do cargo de presidente da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Programa FAMI).

19/06/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Modalidade específica de adiantamento inicial no âmbito do Programa Escolhas – Programa Regional Algarve 2030 e Programa Pessoas 2030

19/06/2026

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho

Homologa a estratégia para o período de 2026-2030 relativa à Garantia Jovem.

19/06/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Subdelega na presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., no presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030 e no presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P., a competência para a celebração dos contratos de aquisição de serviços de comunicações móveis no âmbito do procedimento centralizado com a referência AQ/1199/2025.

16/06/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Alteração da delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão,

16/06/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Designação, em regime de substituição, dos dirigentes intermédios da Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

16/06/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Cria, na Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria (UESA), o Núcleo de Controlo e Auditoria a Operações 1 (NCA1), o Núcleo de Controlo Auditoria a Operações 2 (NCA2), a Área de Acompanhamento e Auditoria Externa (AAAE) e na Unidade Planeamento, Inovação e Qualidade (UPIQ) a Área de Gestão da Qualidade e extingue o Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo (NPAC) e as Áreas de Auditoria 1 e 2 (AA1 e AA2) da UESA e o Núcleo de Planeamento e Qualidade (NPQ) da UPIQ, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.