Legislação

22/07/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, do Centro e do Alentejo.

17/07/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Alteração aos Programas Operacionais – Portugal 2020

16/07/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional Lisboa 2030

16/07/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Inovação e Transição Digital

18/07/2024

Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

Subdelegação de poderes nos secretários técnicos do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão para a prática de vários atos.

15/07/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as condições de organização e funcionamento da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.

10/07/2024

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Plano Regional Anual para o ano de 2024.

02/07/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Delega no Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos.

02/07/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, para que os secretariados técnicos das estruturas de missão possam integrar profissionais das carreiras especiais de sistemas e tecnologias de informação e consultores.

01/07/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Mar 2030

27/06/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Ação Climática e Sustentabilidade, Programa Regional do Norte, Programa Regional do Alentejo e Programa Regional do Algarve

25/06/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Ação Climática e Sustentabilidade

25/06/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Revogação parcial do despacho de subdelegação de poderes da presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., na diretora da Unidade de Gestão Financeira e nos coordenadores dos Núcleos de Programação, Auditoria e Controlo, Gestão Orçamental, Assessoria, Jurídico e Contencioso e Gestão de Pessoas.

21/06/2024

Comissão Europeia

Anúncio — Orientações para os Estados-Membros sobre os requisitos de informação relativos aos planos orçamentais-estruturais de médio prazo e aos relatórios anuais de progresso

21/06/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Mantém o reconhecimento da situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas de resposta.

14/06/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Modalidade específica de adiantamento inicial no âmbito dos Avisos para Apresentação de Candidaturas (AAC) PESSOAS-2023-4, PESSOAS-2023-5, PESSOAS- 2023-6 e PESSOAS-2023-7. Financiamento das Estruturas de atendimento e acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e de Tráfico de Seres Humanos

19/06/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030

Designa para exercer as funções de secretária técnica da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030 a licenciada Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti.

18/06/2024

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027.

11/06/2024

Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro da Economia e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

Determina a constituição de um grupo de trabalho interministerial para a implementação do Regulamento que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP).

07/06/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Designação, como coordenadora de equipa de projeto do Programa Regional de Lisboa 2030, da licenciada Ana Filipa Lopes Nunes Ferreira, reportando à Unidade de Gestão Competitividade e Inovação.

06/06/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, prevendo a possibilidade de integrar consultores nos secretariados técnicos dos programas operacionais do Portugal 2030.

04/06/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Cria na estrutura orgânica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a Área de Assessoria Jurídica e de Proteção de Dados (AAJPD), designa, em regime de substituição, a respetiva coordenadora de área e procede à designação da encarregada de proteção de dados da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

04/06/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Designa a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., enquanto autoridade nacional competente, para efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024.

03/06/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.

03/06/2024

Comissão Europeia

Comunicação da Comissão que complementa as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional no que diz respeito à Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP)