Legislação

21/03/2025

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e medidas Estágios INICIAR, Estágios +Talento, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional.

11/03/2025

Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete da Secretária de Estado do Mar e Gabinete da Secretária de Estado das Pescas

Designa António José Costa Romenos Dieb para o cargo de gestor-adjunto da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030.

10/03/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025.

07/03/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento.

07/03/2025

Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Delegação de competências, pela gestora do Mar 2030, nas secretárias técnicas da Autoridade de Gestão do Mar 2030, Maria João Estevam Avelar Rodrigues, Sibila Maria Leitão Medina Silva e Rita Caiado Lopes Pamplona, e na coordenadora de Equipa da Autoridade de Gestão do Mar 2030, Cláudia Sofia Matos Carrasqueira.

07/03/2025

Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Delegação de competências, pela gestora do Mar 2030, no coordenador regional do Mar 2030 para a Região Autónoma da Madeira, João José Abreu Cruz Pestana de Gouveia.

25/02/2025

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Designação, em regime de substituição, do diretor da Unidade de Coordenação dos Fundos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

20/01/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Segunda alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

20/02/2025

Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Designação da secretária técnica da Autoridade de Gestão do Mar 2030.

20/02/2025

Economia

Cria e regulamenta o programa Crescer com o Turismo.

20/02/2025

Economia

Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups.

20/02/2025

Assembleia da República

Reforça medidas extraordinárias de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais ocorridos em setembro de 2024, alterando o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro.

18/02/2025

Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Designação de coordenadores de equipas de projeto que integram o secretariado técnico do Programa Regional do Alentejo para o período de programação 2021-2027.

17/02/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2023, de 9 de outubro, reprogramando os encargos plurianuais para a aquisição e manutenção de 22 novas composições de material circulante para a Metro do Porto, S. A.

11/02/2025

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Alteração do Despacho n.º 7896/2023, de 3 de julho, que procede à delegação de poderes na vogal da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Assistência Técnica do Portugal 2030 (PAT 2030).

07/02/2025

Presidência do Conselho de Ministros e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

Designa Maria Teresa Pereira de Oliveira como vogal da comissão diretiva do Programa Ação Climática e Sustentabilidade.

06/02/2025

Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Designação em comissão de serviço de dois consultores para a Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030 e nova alteração ao Despacho n.º 11272/2023, de 6 de novembro.

30/01/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Regional do Norte (Norte 2030) e Programa Regional do Centro (Centro 2030)

31/01/2025

Presidência do Conselho de Ministros e Economia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro da Economia

Designa os elementos que integram a comissão técnica de sistemas de incentivos.

19/09/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Subcomissão Específica do Programa FAMI

Terceira alteração do Programa Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI 2030)

26/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Subcomissão Específica do Programa FAMI

Aprovação do Plano Anual de Avisos (mai.2024 a abr.2025)

04/01/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Subcomissão Específica do Programa FAMI

Aprovação do Plano Anual de Avisos (jan.2024 a dez. 2024)

26/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Subcomissão Específica do Programa FAMI

Alteração do Programa Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

21/09/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Subcomissão Específica do Programa FAMI

Aprovação do Plano Anual de Avisos

04/08/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Subcomissão Específica do Programa FAMI

Alteração do Programa Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)