Legislação

27/08/2025

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A, de 1 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/A, de 14 de abril, que regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.

20/08/2025

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Subdelegação de competências no conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.

19/08/2025

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Primeira alteração ao Regulamento n.º 944/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto de 2023.

12/08/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Regional do Centro (Centro 2030) e Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030)

06/08/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aviso para Apresentação de Candidaturas Programa Regional do Centro (Centro 2030)

30/07/2025

Agricultura e Mar - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Delegação de competências, pela gestora do Programa Mar 2030, no gestor-adjunto António José Costa Romenos Dieb.

30/07/2025

Agricultura e Mar - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Designa a coordenadora de equipa de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030.

28/07/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Temático Sustentável (Sustentável 2030), Programa Regional do Centro (Centro 2030) e Programa do Mar (Mar 2030)

28/07/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Modalidade específica de adiantamento inicial no âmbito dos Cursos Profissionais

22/07/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Terceira alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

22/07/2025

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica a Portaria n.º 268/2025/1, de 15 de julho, que procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

18/07/2025

Economia e da Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Determina que os cidadãos e agentes económicos são dispensados da apresentação dos documentos em posse de qualquer serviço e organismo da Administração Pública, quando derem o seu consentimento para que a entidade responsável pela prestação do serviço proceda à sua obtenção.

18/07/2025

Comissão Europeia

Decisão da Comissão, de 16 de julho de 2025, sobre a aprovação de orientações relativas ao encerramento dos programas de desenvolvimento rural dos Estados-Membros adotados para intervenção do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para o período 2014-2022

17/07/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Designa um vogal executivo para integrar a comissão diretiva da Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.

15/07/2025

Economia e da Coesão Territorial

Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

09/07/2025

Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

Designação da secretária técnica e do coordenador que integram o secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação de 2021-2027.

04/07/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programa Regional do Centro (Centro 2030) e Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)

27/06/2025

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A, de 1 de agosto.

04/06/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática da Demografia, Qualificação e Inclusão

29/05/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (Pessoas 2030); Programa Regional do Norte (Norte 2030); Programa Regional do Centro (Centro 2030); Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)

27/05/2025

Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

Cessação de funções dos licenciados Anabela dos Santos Afonso e Frederico João Lopes Amoreira, respetivamente, como coordenadora da Equipa de Projeto Coordenação de Encerramento 1 e coordenador da Unidade de Gestão de Projetos da Qualificação Inicial, da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030).

23/05/2025

Tribunal de Contas Europeu

Parecer 02/2025 (nos termos do artigo 322o, no 1, do TFUE) sobre a proposta 2025/0084 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar e sobre a proposta 2025/0085 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos

19/05/2025

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2023/A, de 1 de agosto.

19/05/2025

Parlamento Europeu e do Conselho

de 7 de maio de 2025, relativo a um instrumento para o desenvolvimento e o crescimento das regiões fronteiriças (BRIDGEforEU)

16/05/2025

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.