Legislação
Deliberação n.º 20/2024/PL
31/05/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Alteração ao Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030)
Deliberação n.º 19/2024/PL
31/05/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
2ª Alteração ao Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030)
Deliberação n.º 18/2024/PL
31/05/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programa Ação Climática e Sustentabilidade
Deliberação n.º 13/2024/PRM
29/05/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Ações do Mercado Social de Emprego (MSE)
Retificação do Regulamento (UE) 2023/2832
30/05/2024
Comissão Europeia
de 13 de dezembro de 2023, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis concedidos a empresas que prestam serviços de interesse económico geral (Jornal Oficial da União Europeia L, 2023/2832, 15 de dezembro de 2023)
Deliberação n.º 723/2024
29/05/2024
Economia - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital
Cria a unidade orgânica do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030), exonera a secretária técnica e nomeia o secretário técnico e o coordenador da equipa de projeto.
Deliberação n.º 718/2024
28/05/2024
Economia - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital
Designa o secretário técnico da Unidade de Planeamento, Avaliação e Estratégia (UPAE).
Deliberação n.º 17/2024/PL
24/05/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos relativos a segundas fases de operações do Portugal 2020
Despacho n.º 5919/2024
24/05/2024
Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Delegação de competências, pela gestora do Mar 2030, na coordenadora regional do Mar 2030 para a Região Autónoma dos Açores, Alexandra de Carvalho dos Santos Garcia Guerreiro.
Despacho n.º 5918/2024
24/05/2024
Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Delegação de competências, pela gestora do Mar 2030, no coordenador regional do Mar 2030 para a Região Autónoma da Madeira, Nuno Manuel Abreu Gouveia.
Despacho n.º 5917/2024
24/05/2024
Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Delegação de competências, pela gestora do Mar 2030, no gestor-adjunto Luís Miguel Cartaxeiro de Sousa.
Deliberação n.º 706/2024
24/05/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação da coordenadora de equipa de projeto do Programa Regional de Lisboa 2030, Marta Manuela de Melo Ferreira de Moura.
Despacho n.º 5796/2024
23/05/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
Designação da mestre Sónia de Jesus Braz Camisa para o cargo de secretária técnica do ambiente do Programa Regional do Norte (NORTE2030).
Deliberação n.º 694/2024
23/05/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Renovação da designação da coordenadora de equipa de projeto do Programa Regional de Lisboa 2030, Carla Maria Escudero Antunes.
Decreto-Lei n.º 33/2024
10/05/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alargando o prazo de reembolso ao beneficiário, para efeitos de elegibilidade da despesa, no âmbito dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2024/795.
Decreto-Lei n.º 32/2024
10/05/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.
Comunicação da Comissão n.º C/2024/3209
13/05/2024
Comissão Europeia
Nota de orientação relativa a determinadas disposições do Regulamento (UE) 2024/795 que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP)
Deliberação n.º 16/2024/PL
08/05/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Aviso para Apresentação de Candidaturas - Programa Regional do Centro
Deliberação n.º 15/2024/PL
08/05/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Alteração ao Programa Mar 2030
Deliberação n.º 14/2024/PL
08/05/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Aprovação do Regulamento Específico da área temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais
Deliberação n.º 13/2024/PL
08/05/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação – CIC Portugal 2030
Deliberação n.º 12/2024/PRM
08/05/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Norte
Portaria n.º 153-A/2024/1
08/05/2024
Coesão Territorial
Aprova o Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027.
Decreto-Lei n.º 31/2024
08/05/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz um mecanismo de publicitação através dos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027.
Comunicação da Comissão C/2024/3113
02/05/2024
Comissão Europeia
Comunicação da Comissão — Segunda alteração ao quadro temporário de crise e transição relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia