Legislação
Portaria n.º 152/2024/1
17/04/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.
Deliberação (extrato) n.º 446/2024
10/04/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Designação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Investimento Privado (NIPR).
Declaração de Retificação n.º 22/2024/1
10/04/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024, de 15 de março, que aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.
Deliberação n.º 445/2024
09/04/2024
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
Despacho n.º 3780/2024
08/04/2024
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
Designação da licenciada Maria Manuela Câmara Moreira para o cargo de coordenadora de equipa de projeto da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (UA ITEC) do Programa Regional do Norte (NORTE2030).
Despacho n.º 3759/2024
08/04/2024
Economia e Mar - Gabinete do Ministro da Economia e do Mar
Constitui o Comité Coordenador para as iniciativas da Indústria Ecológica.
Declaração de Retificação n.º 21/2024/1
05/04/2024
Agricultura e Alimentação
Retifica a Portaria n.º 84/2024, de 6 de março, que cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.
Portaria n.º 84/2024/1
06/03/2024
Agricultura e Alimentação
Cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.
Deliberação n.º 01/2024/PL
05/01/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Aprovação do Plano Anual de Avisos (jan.2024/dez.2024)
Deliberação n.º 12/2024/PL
01/04/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Ação Climática e Sustentabilidade, Programa Regional do Centro e Programa Regional do Algarve
Deliberação n.º 11/2024/PL
28/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Retificação da proposta de reprogramação do Programa Operacional Regional do Alentejo (POR Alentejo)
Deliberação n.º 10/2024/PL
28/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Aprovação do Plano Anual de Avisos (mai.2024/abr.2025)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2024
02/04/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030.
Portaria n.º 125/2024/1
01/04/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade.
Deliberação n.º 09/2024/PL
27/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Gestão Orçamental dos Sistemas de Incentivo no encerramento do Portugal 2020
Deliberação n.º 08/2024/PL
27/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Primeira alteração ao Regulamento Específico da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027
Despacho n.º 3401/2024
28/03/2024
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Define o modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa, previstos no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro.
Regulamento n.º 349/2024
28/03/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Procede à criação da figura de embaixador/a do Programa Escolhas.
Portaria n.º 120-A/2024/1
27/03/2024
Finanças e Agricultura e Alimentação
Cria um regime excecional e temporário de compensação pelo acréscimo de custos de produção da frota de pesca e da aquicultura.
Deliberação (extrato) n.º 392/2024
27/03/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Designação, em regime de substituição, dos coordenadores do Núcleo de Gestão e Regularização de Fundos (NGRF) e do Núcleo de Gestão de Infraestruturas e Tecnologias (NGIT), da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Deliberação n.º 11/2024/PRM
22/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Qualificação de pessoas com deficiência e ou incapacidade
Deliberação n.º 10/2024/PRM
22/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF)
Deliberação n.º 07/2024/PL
22/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Regulamento Específico da área temática Ação Climática e Sustentabilidade para o período de programação 2021-2027
Deliberação n.º 06/2024/PL
18/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Alteração aos Programas Operacionais Regionais do Norte, do Centro, de Lisboa e do Algarve do Portugal 2020
Comunicação da Comissão C/2024/2374
26/03/2024
Comissão Europeia
sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de abril de 2024, [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão]