Legislação

06/03/2024

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão

Procede à definição da lista de concelhos a intervencionar pela 5.ª Geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS-5G) em territórios de intervenção necessária.

08/01/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050

04/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programa Regional de Lisboa

29/02/2024

Parlamento Europeu e Conselho

de 29 de fevereiro de 2024, que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), e que altera a Diretiva 2003/87/CE e os Regulamentos (UE) 2021/1058, (UE) 2021/1056, (UE) 2021/1057, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 223/2014, (UE) 2021/1060, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697 e (UE) 2021/241

29/02/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programa Regional do Centro

29/02/2024

Comissão Europeia

de 18 de dezembro de 2023, que estabelece o modelo a utilizar para a comunicação de irregularidades relacionadas com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho

29/02/2024

Comissão Europeia

de 18 de dezembro de 2023, que complementa o Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas sobre a comunicação de irregularidades relacionadas com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG)

29/02/2024

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Cria o Programa «Qualifica On», dirigido a empresas que se encontrem em momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro

26/02/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Alteração da Deliberação CIC n.º 1/2022, de 21 de janeiro, e da Deliberação CEPT n.º 1/2022, de 10 de agosto, relativas à gestão orçamental e aceleração de execução do Portugal 2020

23/02/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Décima segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização

22/02/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Décima segunda alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI)

22/02/2024

Ambiente e Ação Climática - Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade

Designação de secretários técnicos do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade

16/02/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Subdelegação de poderes do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., na diretora da Unidade de Gestão Financeira e nos coordenadores do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, do Núcleo de Gestão Orçamental, do Núcleo de Assessoria, Jurídico e Contencioso e do Núcleo de Gestão de Pessoas

16/02/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Designação, em regime de substituição, de dois diretores de unidade e de três coordenadores de núcleo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

15/02/2024

Administração Interna - Secretaria-Geral

Cria o Comité de Acompanhamento Técnico do Fundo para a Segurança Interna e do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos

13/02/2024

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Delegação de competências do conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

12/02/2024

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Delegação de competências do conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

12/02/2024

Ambiente e Ação Climática - Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade

Exoneração de secretários técnicos do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade

05/02/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030)

02/02/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 439/2023, de 18 de dezembro, que aprova os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

01/02/2024

Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Altera o Despacho n.º 8377/2023, de 10 de agosto, que autoriza a celebração de contratos para a concessão de apoios financeiros para financiamento das despesas públicas de emergência realizadas pelas freguesias, em 2020, para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19

01/02/2024

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável

24/03/2023

Comissão Europeia

de 26 de dezembro de 2022, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)

29/01/2024

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Delegação de competências do conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., nos seus membros

29/01/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024