legilacao-e-normas- Portugal 2030

Comunicação da Comissão C/2024/2374

26/03/2024

Comissão Europeia

sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de abril de 2024, [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão]

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2024

26/03/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Determina que se proceda à criação de um sistema de incentivos a «Investimentos em Setores Estratégicos», no âmbito do Regime Contratual de Investimento e ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2024

25/03/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.

Despacho n.º 3072/2024

22/03/2024

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro das Finanças, Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações e Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional

Designa Luís Filipe Martinho Ferreira Evangelista chefe de equipa da Estrutura de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão 2030.

Declaração de Retificação n.º 207/2024/2

22/03/2024

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Retifica a Portaria n.º 367/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 29 de fevereiro de 2024, que cria o Programa «Qualifica On».

Deliberação (extrato) n.º 358/2024

22/03/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Alteração dos pontos viii e xiii da Deliberação (extrato) n.º 90/2024, de 19 de janeiro.

Despacho n.º 3027/2024

21/03/2024

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Define o modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa previstos no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro.

Despacho n.º 2972/2024

20/03/2024

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.

Regulamento (UE, Euratom) 2024/765

29/02/2024

Conselho

de 29 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/A

03/01/2024

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024

15/03/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.

Despacho n.º 2730/2024

14/03/2024

Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Designação de substituto legal do presidente do conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., e da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030.