Legislação

30/05/2024

Comissão Europeia

de 13 de dezembro de 2023, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis concedidos a empresas que prestam serviços de interesse económico geral (Jornal Oficial da União Europeia L, 2023/2832, 15 de dezembro de 2023)

29/05/2024

Economia - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital

Cria a unidade orgânica do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030), exonera a secretária técnica e nomeia o secretário técnico e o coordenador da equipa de projeto.

28/05/2024

Economia - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital

Designa o secretário técnico da Unidade de Planeamento, Avaliação e Estratégia (UPAE).

24/05/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos relativos a segundas fases de operações do Portugal 2020

24/05/2024

Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Delegação de competências, pela gestora do Mar 2030, na coordenadora regional do Mar 2030 para a Região Autónoma dos Açores, Alexandra de Carvalho dos Santos Garcia Guerreiro.

24/05/2024

Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Delegação de competências, pela gestora do Mar 2030, no coordenador regional do Mar 2030 para a Região Autónoma da Madeira, Nuno Manuel Abreu Gouveia.

24/05/2024

Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Delegação de competências, pela gestora do Mar 2030, no gestor-adjunto Luís Miguel Cartaxeiro de Sousa.

24/05/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Designação da coordenadora de equipa de projeto do Programa Regional de Lisboa 2030, Marta Manuela de Melo Ferreira de Moura.

23/05/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Designação da mestre Sónia de Jesus Braz Camisa para o cargo de secretária técnica do ambiente do Programa Regional do Norte (NORTE2030).

23/05/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Renovação da designação da coordenadora de equipa de projeto do Programa Regional de Lisboa 2030, Carla Maria Escudero Antunes.

10/05/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alargando o prazo de reembolso ao beneficiário, para efeitos de elegibilidade da despesa, no âmbito dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2024/795.

10/05/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

13/05/2024

Comissão Europeia

Nota de orientação relativa a determinadas disposições do Regulamento (UE) 2024/795 que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP)

08/05/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aviso para Apresentação de Candidaturas - Programa Regional do Centro

08/05/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Alteração ao Programa Mar 2030

08/05/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Regulamento Específico da área temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais

08/05/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação – CIC Portugal 2030

08/05/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Norte

08/05/2024

Coesão Territorial

Aprova o Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027.

08/05/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Introduz um mecanismo de publicitação através dos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027.

02/05/2024

Comissão Europeia

Comunicação da Comissão — Segunda alteração ao quadro temporário de crise e transição relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia

04/10/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., e extingue o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P., e a estrutura de missão Observatório do QREN

24/04/2024

Comissão Europeia

de 19 de abril de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2014 no que diz respeito às alterações do modelo para os programas operacionais no âmbito do Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do modelo para os programas de cooperação no âmbito do Objetivo de Cooperação Territorial Europeia no que diz respeito à Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP)

19/04/2024

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão

Define as regras para o programa de apoio financeiro complementar à execução da tipologia de operações ― Privação Material, no âmbito do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão ― PESSOAS 2030.

18/04/2024

Órgão de Fiscalização da EFTA

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 081/23/COL, de 31 de maio de 2023, que altera as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais, através da introdução de orientações revistas relativas à aplicação da legislação em matéria de auxílios estatais pelos tribunais nacionais [2024/1181]