Despacho n.º 10174/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Cria o Grupo de Trabalho responsável pela reapreciação dos critérios de identificação dos territórios de baixa densidade e pela apresentação de propostas de políticas públicas orientadas para a promoção do desenvolvimento regional.