Foi ontem lançado pelo Programa MAR 2030 o Aviso de concurso ‘Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura na Região Autónoma da Madeira – 2021 a 2023’, com candidaturas até 31 de julho de 2023.
O Aviso PMAR-2023-1 visa compensar os operadores da R.A. Madeira, pelos custos suplementares suportados ao nível da produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.
Para tal estão disponíveis mais de 4.600.000 €, provenientes do FEAMPA – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.
Têm direito a apoio as tipologias de operações:
- Compensação dos custos de produção dos produtos da pesca;
- Compensação dos custos de produção dos produtos da aquicultura;
- Compensação dos custos de transformação e comercialização dos produtos da pesca;
- Compensação dos custos de transformação e comercialização dos produtos da aquicultura.
Podem apresentar candidaturas ao apoio do MAR 2030:
- As pessoas singulares ou coletivas, domiciliadas ou sedeadas na RAM, que exerçam a sua atividade e usem meios de produção para obter produtos da pesca ou da aquicultura com vista à sua colocação no mercado;
- Os proprietários ou operadores de navios registados nos portos das RAM, que exerçam a sua atividade, ou as respetivas associações;
- Os operadores do setor da transformação e da comercialização na RAM, ou as respetivas associações.
Consulte aqui:
Fonte: Mar2030