Foi republicado o Aviso de concurso “SICE-Inovação Produtiva”, com alterações em dois subcritérios do Referencial de Mérito, para atividades inovadoras que contribuam para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização das empresas portuguesas.
No âmbito desta Republicação foram introduzidas alterações no Anexo A-4. Referencial de Mérito, nos subcritérios: D1.3 – Propensão para mercados internacionais e D2. – Contributo da operação para a convergência regional do Programa Regional do Alentejo.
O Aviso SICE – Inovação Produtiva – RCI – MPR-2023-06, apoia operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, que correspondam a um investimento inicial, relacionadas com as seguintes tipologias de ação:
- Criação de um novo estabelecimento.
- Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente.
- Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.
- Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
Destina-se a empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, nas Regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, sendo que a localização da operação corresponde à região, ou regiões, onde irá ser realizado o investimento.
No âmbito deste Aviso, para as operações de PME com investimentos localizados nas regiões de Lisboa e do Algarve, o candidato deve apresentar uma candidatura autónoma para os investimentos localizados em cada uma dessas regiões.
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 02/11/2023 a 31/12/2024 (19h).
Os programas financiadores deste Aviso são o COMPETE 2030 – Programa Inovação e Transição Digital, Lisboa 2030 – Programa Regional de Lisboa e Algarve 2030 – Programa Regional do Algarve, para as operações promovidas por PME.
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Fonte: Compete2020