Já se encontra disponível para consulta e download o Guia de Regras de Comunicação para Beneficiários do Portugal 2030 e do programa FAMI 2030.
Neste Guia encontra as regras de comunicação que têm de ser cumpridas por todos os beneficiários que recebem apoios do Portugal 2030 e do programa FAMI 2030.
Porque se tiver uma operação aprovada pelo Portugal 2030 ou pelo programa FAMI 2030, tem de divulgar esse apoio e como o está a usar. A divulgação é obrigatória e a lei define regras sobre a forma como deve ser feita.
Se não cumprir estas regras pode perder apoios. O não cumprimento destas regras pode implicar uma correção financeira que pode ir até aos 3% do apoio concedido. Saiba mais no capítulo 5.
Além das regras de comunicação, são também dadas sugestões para tornar mais fácil a divulgação da operação e o cumprimento das obrigações previstas na legislação europeia e nacional.
Comunicação mais transparente e eficaz dos apoios
Em Portugal, todos os anos são financiados milhares de projetos com apoios de fundos europeus. A implementação destes projetos contribui para o desenvolvimento socioeconómico do país. Toda a sociedade deve conhecer no que consistem os apoios a estas operações e quais os benefícios que trazem à população.
O cumprimento das regras de comunicação é uma forma de demonstrar a aplicação dos fundos europeus em Portugal, reforçando a política de transparência e de prestação de contas em que o Portugal 2030 e o programa FAMI 2030 operam.
Comunicar de maneira clara e eficaz as suas operações, os apoios que recebe e porque lhes foram atribuídos, dá-lhes maior visibilidade e credibilidade junto do público em geral, parceiros e media.
Se surgirem dúvidas, consulte o programa financiador do seu projeto, a área de ajuda do site portugal2030.pt ou contacte a Linha dos Fundos.
Esta publicação está também disponível nos Destaques do Centro de Recursos da AD&C.
Fonte: AD&C-NCE