O Programa Mar 2030 lançou um novo Aviso de concurso para “Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca e Ações Coletivas – Região Autónoma dos Açores”.
O Aviso MAR2030-2024-36 dará apoio para promover o aumento da competitividade e da viabilidade das empresas de pesca, através de investimentos nos navios de pesca, destinados a melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores na Região Autónoma dos Açores.
Pretende-se também promover a valorização e a qualidade dos produtos da pesca, a fomentar processos de digitalização da atividade e a melhoria da eficiência energética, a atenuar os efeitos das alterações climáticas e a reduzir o impacto da pesca no meio marinho.
São abrangidos por este Aviso:
- Investimentos a bordo de navios de pesca ou em equipamentos individuais;
- Investimentos em equipamentos que melhorem a seletividade das artes de pesca em termos de tamanho e de espécies;
- Investimentos em equipamentos que eliminem ou limitem os impactes físicos e biológicos da pesca;
- Investimentos a bordo ou em equipamentos alinhados com processos de digitalização;
- Investimentos em matéria de eficiência energética;
- Investimentos na substituição ou modernização de motores propulsores principais ou auxiliares;
- Investimentos que incidam na qualidade do pescado;
- Investimentos que aportem inovação produtiva e/ou organizacional, a nível da empresa;
- Ações coletivas que permitam abranger um maior número de destinatários e alcançar os objetivos coletivos que não seriam alcançados com apoios individuais.
Podem candidatar-se os proprietários ou armadores de navios de pesca registados na frota nacional, cuja atividade se enquadre no código de atividade económica da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas: Classe 0311 (CAE Rev.3), subclasse 03111, «Pesca marítima».
Nas ações coletivas podem ser beneficiárias dos apoios previstos no Aviso:
- Associações, cooperativas e organizações de produtores do setor;
- Entidades públicas, da administração regional autónoma, com atribuições e responsabilidades na administração do setor da pesca;
- Outras organizações coletivas, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que prossigam intervenções em áreas relevantes para o setor, nomeadamente com fins científicos, de proteção do meio ambiente ou de formação profissional que atuem com o apoio ativo dos próprios profissionais da pesca ou suas associações;
- Autarquias locais, desde que atuem com o apoio ativo dos profissionais da pesca ou suas associações.
Este concurso destina-se à Região Autónoma dos Açores e o período de candidaturas, no Balcão dos Fundos, decorre até às 19h00 de 30 de agosto de 2027.
Consulte aqui:
- Aviso MAR2030-2024-36 – Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca e Ações Coletivas – Região Autónoma dos Açores.
Fonte: Balcão dos Fundos