O Sustentável 2030 – Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade, abriu candidaturas para apoio a Ações materiais de proteção e defesa do Litoral continental.
Serão cofinanciadas intervenções de proteção do litoral com vista à redução da erosão costeira e minimização do risco de pessoas e bens, através da reposição dos sistemas naturais, bem como da reposição das condições da hidrodinâmica e reforço dos sistemas naturais.
O Aviso PACS-2024-27 dará apoio às seguintes Ações:
- Ações de reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, nomeadamente através de transposição de barras e reposição de dragados, e soluções de adaptação mais ajustadas para a manutenção da linha de costa portuguesa e salvaguarda de pessoas e bens;
- Alimentação artificial de praias enquanto intervenção de proteção costeira;
- Construção e/ou reabilitação de estruturas de defesa costeira;
- Estabilização de arribas para minimização do risco de derrocadas;
- Relocalização de áreas em risco identificadas nos Programas da Orla Costeira (POC);
- Reforço de sistemas naturais de proteção costeira;
- Abertura artificial e ações estruturantes de desassoreamento de rias e lagoas costeiras.
Podem candidatar-se os Municípios e suas associações e a Agência Portuguesa do Ambiente das regiões NUTS II do Continente.
O período de candidaturas, no Balcão dos Fundos, decorrerá até 21 de abril de 2025.
Consulte aqui:
- Aviso PACS-2024-27 – Proteção e defesa do Litoral – Ações materiais (4ºAviso)
Fonte: Balcão dos Fundos