Foi lançado um Aviso conjunto, que dará apoio à “Proteção da propriedade intelectual e industrial”, financiado pelo COMPETE 2030 e todos os Programas Regionais do continente.
O Aviso MPr-2025-5 vai apoiar operações que visem o registo de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional.
Serão concedidos apoios financeiros para o registo e valorização de Propriedade Industrial, que permita impulsionar e solidificar ações de desenvolvimento tecnológico, aproximação ao ensino superior, centros de investigação, centros de interface tecnológico e seus investigadores e empresas, como também a autonomia dos investigadores desenvolverem os seus próprios trabalhos criando start-ups.
Os novos desafios e contextos internacionais verificados através das novas tendências tecnológicas e estratégicas tornam a Propriedade Industrial ainda mais imperativa, nomeadamente em temas relacionados com a economia circular, a eficiência energética e a digitalização da economia.
Neste sentido, o Aviso pretende reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico para o sector empresarial, promovendo uma maior eficácia do sistema de I&I na disseminação dos seus resultados por via da propriedade industrial.
O apoio de fundos europeus deve ser dirigido aos seguintes pedidos de proteção:
- Pedido definitivo nacional de patente, de modelo de utilidade, ou de desenho ou modelo, apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
- Pedido de patente, de modelo de utilidade, ou de desenho ou modelo apresentado no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa;
- Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou no Instituto Europeu de Patentes, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
- Entrada nas fases nacionais de um Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou no Instituto Europeu de Patentes e/ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
- Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
A fase inicial dos pedidos internacionais só será financiada com a concretização da entrada nas fases nacionais/regionais na mesma candidatura.
Podem candidatar-se Micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), em todas nas regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
A localização da operação corresponde à região onde irá ser realizado o investimento.
O período de candidaturas termina em 30/12/2025, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:
- Fase 1: 31/07/2025 (18 h)
- Fase 2: 30/12/2025 (18 h)
Financiam este Aviso conjunto os Programas COMPETE 2030, Norte 2030, Centro 2030, Lisboa 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030.
Consulte aqui:
- Aviso MPr-2025-5 – SIID – Proteção da propriedade intelectual e industrial
Fonte: Balcão dos Fundos