O Programa Sustentável 2030 lançou um Aviso de concurso que dará apoio a ações materiais para proteção e defesa do litoral em Portugal continental.
O Aviso PACS-2025-6 tem como objetivo a realização de intervenções de proteção do litoral, com vista à redução da erosão costeira e minimização do risco de pessoas e bens.
Para tal, são abrangidas por este Aviso:
- Ações de reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, nomeadamente através de transposição de barras e reposição de dragados, e soluções de adaptação mais ajustadas para a manutenção da linha de costa portuguesa e salvaguarda de pessoas e bens;
- Alimentação artificial de praias enquanto intervenção de proteção costeira;
- Construção e/ou reabilitação de estruturas de defesa costeira;
- Estabilização de arribas para minimização do risco de derrocadas;
- Relocalização de áreas em risco identificadas nos Programas da Orla Costeira (POC);
- Reforço de sistemas naturais de proteção costeira;
- Abertura artificial e ações estruturantes de desassoreamento de rias e lagoas costeiras.
Podem candidatar-se a Agência Portuguesa do Ambiente e os Municípios e suas associações na região NUTS II do Continente.
O período de candidaturas, no Balcão dos Fundos, decorre até 20 de agosto de 2025.
Consulte aqui:
- Aviso PACS-2025-6 – Proteção e defesa do Litoral – Ações materiais (5ºAviso)
Fonte: Balcão dos Fundos