O Programa Madeira 2030 vai financiar ações de formação profissional para melhorar a prestação do serviço público na administração pública regional e local.
O Aviso M2030-2025-39 visa o financiamento de ações de formação profissional tendo como objetivo a melhoria das competências e qualificações dos trabalhadores, para melhorar a prestação do serviço público, no âmbito de processos de reorganização, reestruturação e inovação organizacional.
São elegíveis para apoio os cursos de formação profissional, desenvolvidos em regime presencial, formação online presencial e /ou à distância (e-learning ou b-learning), com uma duração mínima de 7 horas, devendo as turmas ser constituídas por um máximo de 20 formandos por ação.
Não são elegíveis ações de formação de carácter académico ou cuja conclusão possa conceder ou acumular unidade de crédito e/ou outra unidade equivalente, conducentes à atribuição de grau académico, nem participações individuais em formação.
No caso da formação à distância, as entidades formadoras devem ter essa forma de organização da formação evidenciada na sua certificação.
Podem candidatar-se pessoas coletivas de direito público, entidades do setor público empresarial e associações de municípios da Região Autónoma da Madeira.
O período de candidaturas, no Balcão dos Fundos, decorrerá até às17h00 de 14 de novembro de 2025.
Consulte aqui:
- Aviso M2030-2025-39 – Formação da Administração Pública Regional e Local
Fonte: Balcão dos Fundos