Foi criado um grupo de trabalho para a habitação acessível, com o objetivo de definir linhas orientadoras para os investimentos a apoiar pelo Portugal 2030, segundo o Despacho, publicado em Diário da República.
De acordo com o Despacho n.º 3089/2026, de 11 de março, o grupo tem também como missão promover a articulação e disponibilização de informação necessária à adequada preparação dos instrumentos e processos para seleção dos investimentos neste domínio, bem como o seu acompanhamento.
O documento assinado pelo secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, e pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Santos, define que o grupo de trabalho é constituído por:
- Um elemento da Agência para o Desenvolvimento e Coesão com a função de coordenador
- Um membro de cada gabinete dos secretários de Estado acima referidos
- Um representante da Autoridade de Gestão dos Programas Regionais do Norte, do Centro, do Alentejo, do Algarve, dos Açores e da Madeira
- Um representante do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)
- Um representante da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP)
Estes elementos, que não têm direito a remuneração, vão ter como competências:
- A identificação de operações com maturidade que constituam oportunidades para serem acolhidas no quadro do apoio à habitação acessível;
- O apoio a entidades responsáveis na elaboração de Avisos para apresentação de candidaturas nos objetivos específicos do Portugal 2030;
- O alinhamento das condições de financiamento, o acompanhamento da implementação dos objetivos e a aferição da necessidade de propor medidas para acelerar a execução dos objetivos.
O grupo de trabalho extingue-se a 31 de dezembro de 2030, salvo Despacho que determine o prolongamento da sua missão.
Consulte aqui:
- Despacho n.º 3089/2026 – Cria um grupo de trabalho interministerial para a definição das linhas orientadoras e acompanhamento dos apoios ao setor da Habitação Acessível no Portugal 2030.
Fonte: Lusa/AD&C