O Programa Madeira 2030 lançou concurso para apoiar investimentos nos sistemas de gestão de resíduos em baixa (recolha) que promovam o aumento da recolha seletiva de resíduos urbanos.
O Aviso M2030-2026-15 vai apoiar as intervenções nos sistemas em baixa, que visem a melhoria da recolha seletiva de resíduos urbanos como:
- Expansão, modernização e otimização da rede e equipamentos de recolha seletiva multimaterial, incluindo a construção de ecocentros e eco-ilhas;
- Implementação de centros de compostagem comunitários;
- Implementação de sistemas de pay as you throw (PAYT), save as you throw (SAYT) ou receive as you throw (RAYT);
- Criação de sistemas impulsionadores do uso (e devolução) de embalagens reutilizáveis;
- Implementação de sistemas de otimização das operações de recolha de biorresíduos e de resíduos passiveis de reutilização e reciclagem, nomeadamente com recurso a tecnologias de monitorização ou interfaces com os utilizadores;
- Implementação de sistemas de recolha de biorresíduos;
- Ampliação e renovação da frota de veículos de recolha seletiva, a qual não poderá ser a principal ação da candidatura.
Podem candidatar-se as entidades da administração pública regional e local da Região Autónoma da Madeira, exceto os municípios abrangidos pelos Instrumentos Territoriais Integrados.
O período de candidaturas, no Balcão dos Fundos, decorrerá até às 17h00 de 12 de junho de 2026.
Consulte aqui:
- Aviso M2030-2026-15 – Gestão de Resíduos Urbanos
Fonte: Balcão dos Fundos