O Programa Algarve 2030 lançou o Aviso ALGARVE-2026-13 – Habitação Social na Região do Algarve, que visa apoiar investimentos destinados a aumentar a oferta de habitação pública através da construção, reabilitação ou reconversão de edifícios para fins de habitação social.
As operações devem enquadrar-se no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito e nas respetivas Estratégias Locais de Habitação (ELH) validadas pelo IHRU.
O apoio pretende responder às dificuldades de acesso à habitação na região, promovendo o reforço do parque habitacional público, a reabilitação de edifícios degradados ou devolutos, a melhoria das condições de vida das populações e uma oferta habitacional mais acessível, sustentável e inclusiva.
Podem apresentar candidatura:
- Municípios;
- Empresas Municipais;
- Entidades Intermunicipais;
- Outras entidades públicas e associativas relevantes para a concretização das operações elegíveis.
O Aviso dispõe de uma dotação indicativa de 28 milhões de euros, cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com uma taxa de comparticipação entre 30% e 70%, podendo, em determinadas condições, beneficiar de financiamento complementar até 95% das despesas elegíveis, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024.
As candidaturas decorrem no Balcão dos Fundos até às 18h00 de 30 de março de 2027, sendo avaliadas por ordem de prioridades definidas no Aviso:
- Prioridade 1 – destinada a operações com maior grau de maturidade, e com taxa de execução superior a 10% até esta data,
- Prioridade 2 – destinada às restantes operações elegíveis.
Consulte aqui:
- Aviso ALGARVE-2026-13 – Habitação Social na Região do Algarve
Fonte: Balcão dos Fundos