Estão disponíveis, através do Programa Açores 2030, novos apoios para Cursos Profissionais, destinados a promover percursos de ensino secundário com dupla certificação, lecionados por estabelecimentos privados de educação na Região Autónoma dos Açores.
Os Cursos Profissionais visam proporcionar aos jovens uma formação inicial de natureza prática e técnica, desenvolvendo competências sociais, científicas e profissionais necessárias ao exercício de uma atividade profissional. Estes percursos permitem obter o nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e integram uma componente relevante de formação em contexto de trabalho, em articulação com o tecido económico regional.
O Aviso dispõe de uma dotação de 21,25 milhões de euros do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%. A contribuição pública nacional ascende a 3,75 milhões de euros, perfazendo uma dotação global de 25 milhões de euros.
São abrangidas as seguintes operações:
- 1.º, 2.º e 3.º anos curriculares dos cursos cujo ciclo formativo se iniciou em 2025/2026;
- Cursos Profissionais integrados no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);
- Cursos criados ao abrigo de Portarias ainda em vigor;
- Percursos de dupla certificação orientados para o prosseguimento de estudos e/ou para a inserção no mercado de trabalho.
Podem apresentar candidatura as entidades proprietárias de escolas profissionais privadas e as escolas do ensino particular e cooperativo. Os destinatários das operações são jovens que tenham concluído o 3.º ciclo do ensino básico, ou equivalente, desde que cumpram os requisitos de ingresso nos cursos profissionais de nível secundário.
O financiamento assume a forma de subvenção não reembolsável, com uma taxa de financiamento das operações de 100%, repartida entre 85% de FSE+ e 15% de contribuição pública nacional.
O período de candidaturas, no Balcão dos Fundos, decorrerá até às 17h00 de 30 de setembro de 2026.
Consulte aqui:
- Aviso ACORES2030-2026-19 – Cursos Profissionais
Fonte: Balcão dos Fundos