O Programa Açores 2030 disponibiliza financiamento para ações de Assistência Técnica, destinadas a assegurar o funcionamento das estruturas responsáveis pela gestão, acompanhamento e implementação do Programa na Região Autónoma dos Açores.
O apoio pretende contribuir para uma gestão mais eficiente e eficaz dos fundos, abrangendo atividades relacionadas com a execução, controlo, avaliação, informação e divulgação do Açores 2030.
A Assistência Técnica visa ainda melhorar a capacidade das entidades envolvidas na implementação do Programa e a articulação com beneficiários e interlocutores nacionais e europeus.
O presente Aviso conta com uma dotação de 3,5 milhões de euros do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.
Entre as ações abrangidas encontram-se:
- aquisição de serviços, incluindo serviços de consultoria;
- remunerações de pessoal;
- deslocações associadas à gestão e acompanhamento do Programa e à participação em reuniões e eventos de âmbito nacional e europeu;
- aquisição de informação necessária ao sistema de gestão, incluindo dados estatísticos, cartografia digital e bibliografia específica;
- aquisição ou aluguer de equipamentos e materiais necessários ao funcionamento das estruturas;
- aluguer de salas, equipamentos e viaturas.
No âmbito deste Aviso, são elegíveis apenas as despesas associadas aos anos de 2025 e 2026.
Podem apresentar candidatura entidades da Administração Pública Regional, designadamente a Autoridade de Gestão e os Organismos Intermédios do Programa Açores 2030. São elegíveis as operações desenvolvidas na Região Autónoma dos Açores.
O financiamento assume a forma de subvenção não reembolsável, através da modalidade de custos unitários. A taxa de financiamento das operações é de 85% pelo FSE+ e 15% através de contribuição pública nacional.
O período de candidaturas, no Balcão dos Fundos, decorrerá até às 17h00 de 30 de setembro de 2026.
Consulte aqui:
- Aviso ACORES2030-2026-20 – Assistência Técnica
Fonte: Balcão dos Fundos