O Programa Algarve 2030 abriu candidaturas para apoio a Casas de Função, que fornecem habitação temporária a funcionários ou agentes do Estado, em locais diferentes da sua residência habitual.
O apoio do Aviso ALGARVE-2026-23 destina-se a financiar intervenções que visem aumentar a oferta de habitações destinadas a Casas de Função (habitação temporária) no Algarve.
São elegíveis ações de construção, aquisição, reabilitação, ampliação ou adaptação de habitações para afetação ao regime de Casa de Função, assegurando condições adequadas de alojamento a trabalhadores, cuja presença seja necessária ao funcionamento regular dos serviços e à prossecução do interesse público.
Estão abrangidos médicos, professores, forças de segurança, entre outros. Esta medida é particularmente relevante no caso da renovação de edifícios já existentes.
Podem candidatar-se os municípios, as empresas municipais e as entidades intermunicipais do Algarve.
O período de candidaturas, no Balcão dos Fundos, decorrerá até às 18h00 do dia 30 de março de 2027.
Consulte aqui:
- Aviso ALGARVE-2026-23 – Casas de Função associadas a serviços públicos essenciais, na Região do Algarve
Fonte: Balcão dos Fundos