O Programa MAR 2030 lançou um novo Aviso de concurso MAR2030-2023-2 para “Compensação dos custos adicionais suportados pelos operadores da Região Autónoma dos Açores, nas atividades de pesca, transformação e comercialização dos produtos de pesca – 2021”, com candidaturas até 16 de agosto de 2023.
Para tal estão disponíveis cerca 4.900.000€, provenientes do FEAMPA – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.
Neste aviso, estão abrangidas as compensações por custos adicionais para produtos de pesca e de aquicultura, que inclui:
- Compensação dos sobrecustos da produção dos produtos da pesca;
- Compensação dos sobrecustos da produção dos produtos de transformação.
Podem beneficiar destes apoios os operadores:
Do setor da produção que detenham o código de atividade – 03111 – pesca marítima;
Do setor da transformação e comercialização de espécies, em fresco ou preparadas, destinadas à comercialização que detenham pelo menos um dos seguintes códigos de atividade:
- 10201 – preparação de produtos de pesca e de aquicultura,
- 10202 – congelação de produtos de pesca e da aquicultura,
- 10204 – salga, secagem e outras atividades de transformação dos produtos de pesca e da aquicultura,
- 46381 – comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos,
- 47230 – comércio a retalhe de peixe, crustáceos e moluscos, em estabelecimentos especializados;
Do setor da transformação de atum que detenham um dos seguintes códigos de atividade:
- 10203 – conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos,
- 10201 – preparação de produtos de pesca e de aquicultura, desde que o atum proveniente do exercício da atividade seja destinado à transformação industrial.
Consulte aqui:
Fonte: MAR 2030