O Programa FAMI 2030 lançou um Aviso de concurso que dará apoio ao “Acolhimento de requerentes e beneficiários de proteção internacional”, com candidaturas até 28 de fevereiro.
O Aviso FAMI2030-2025-21 visa apoiar a gestão do sistema de asilo e de acolhimento português, através da manutenção e qualificação das infraestruturas e dos serviços prestados em centros de acolhimento de requerentes ou beneficiários de proteção internacional, incluindo crianças e jovens não acompanhados.
Os serviços devem ser prestados numa lógica integrada e especializada com particular enfoque no acesso à educação e à saúde, ao apoio jurídico e psicossocial, não esquecendo o garante da subsistência de requerentes ou beneficiários de proteção internacional e a sua autonomização e integração na comunidade de acolhimento.
Para tal, serão apoiadas as seguintes ações:
- Melhoria das condições materiais de alojamento, através da manutenção das infraestruturas, aquisição, manutenção e/ou reparação de mobiliário e equipamento essencial, incluindo tecnológico, serviços de limpeza, manutenção, transporte, segurança e outros serviços essenciais;
- Disponibilização de assistência jurídica, assistência médica (incluindo saúde pública, mental e medicina dentária) e de interpretação, bem como apoio psicossocial;
- Disponibilização de serviços de apoio à procura de formação profissional e de emprego;
- Disponibilização de kits de receção, acolhimento e integração;
- Desenvolvimento de ações de integração na comunidade de acolhimento, incluindo a participação em eventos cívicos e outros;
- Atribuição de apoios pecuniários mensais e/ou bens essenciais conforme legislação nacional em vigor;
- Apoio ao alojamento temporário em caso de insuficiência de vagas nos centros de acolhimento ou em situações de emergência;
- Capacitação dos profissionais e voluntários diretamente envolvidos no processo de receção, acolhimento e apoio à integração.
Podem candidatar-se, entidades sem fins lucrativos ou equiparadas, ou autarquias locais em Portugal.
O período de candidaturas, no Balcão dos Fundos, decorre até 28/02/2025.
Consulte aqui:
- Aviso FAMI2030-2025-21 – Acolhimento de requerentes e beneficiários de proteção internacional
Fonte: Balcão dos Fundos