O Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade Sustentável 2030 vai permitir a Portugal investir mais de 3,1 mil milhões de euros de financiamento europeu (Fundo de Coesão) para enfrentar os desafios da transição energética e climática e cumprir o objetivo de atingir a neutralidade carbónica em 2050.
O evento de apresentação do Programa realizou-se, dia 27, no Terminal do Porto de Leixões, e contou com a presença de Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência e Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática.
A sustentabilidade e a transição e adaptação climáticas, a mobilidade urbana sustentável e as redes de transporte ferroviário e infraestruturas portuárias são as grandes prioridades do programa.
De âmbito nacional, e para dar resposta aos desafios decorrentes da sustentabilidade e transição climática, com especial enfoque na descarbonização, o Sustentável 2030 mobiliza opções de financiamento que permitem alavancar investimentos relevantes para a transição energética e climáticas.
Com destaque para os investimentos no domínio dos transportes, designadamente da mobilidade urbana sustentável, ferrovia e do setor marítimo-portuário, mas também com o objetivo de responder aos importantes desafios da transição e adaptação às alterações climáticas, da prevenção dos riscos e resiliência a catástrofes e da transição para uma economia circular.
Sendo um dos 12 programas criados para a operacionalização do Portugal 2030, que concretiza o ciclo de programação de fundos europeus para o período 2021-2027 em Portugal, o Sustentável 2030 enquadra-se em dois dos objetivos estratégicos e de política da União Europeia:
- O “OP 2 – Uma Europa mais «verde»”, que aplica a Agenda 2030 das Nações Unidas e o Acordo de Paris;
- O “OP3 – Uma Europa mais conectada”, que integra os investimentos fundamentais destinados ao desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de Transportes sustentável.
A estratégia preconizada no Programa, de ligação entre os objetivos estratégicos, enquadra-se também no Pacto Ecológico Europeu – que coloca a sustentabilidade no centro da ação visando a criação de uma economia moderna, competitiva e eficiente na utilização de recursos.
“Portugal enfrenta exigentes desafios ao nível da adaptação às alterações climáticas e da transição energética. As intervenções que vão ser possíveis de financiar através do Sustentável 2030 são fundamentais para enfrentar estes desafios, bem como para cumprirmos com o objetivo da neutralidade carbónica em 2050”, referiu Helena Azevedo, presidente da Comissão Diretiva do Sustentável 2030.
Neste momento, de acordo com Helena Azevedo, estão atualmente abertos 15 avisos no âmbito do programa com uma dotação de 530 milhões de euros, tendo sido submetidas para já seis candidaturas. “Estamos já numa fase de implementação”, referiu a responsável.
Já Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, refere que “Estes objetivos obrigam a um esforço de transformação na forma como produzimos, como nos deslocamos e como consumimos, e para isso as políticas públicas são fundamentais e beneficiam do impacto dos fundos europeus. Portugal tem uma história de pôr os fundos europeus a resolver os problemas estruturais“.
Estando Portugal entre os países europeus mais afetados pelas alterações climáticas, com efeitos que têm tendência a intensificar-se, o Sustentável 2030 estima um financiamento de 276 milhões de euros para promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e o reforço da resiliência.
No Continente, pretende-se reduzir o risco de erosão em 20% dos km da linha de costa em situação de erosão, estimando-se que se passe dos atuais 174 km (2021) para 139 km, em 2029. Na Região Autónoma da Madeira, as intervenções de proteção da faixa costeira e de mitigação do risco de erosão envolverão uma extensão de cerca de 70 km, até ao final de 2029.
Outro dos objetivos do Sustentável 2030 é a transição para uma economia circular e eficiente no uso de recursos, com um financiamento previsto de 20 milhões de euros para implementar medidas que contribuam para a promoção da prevenção, valorização e reciclagem dos resíduos e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos potenciais impactos da sua produção.
Para este objetivo, serão realizadas campanhas de sensibilização e de informação dirigidas aos cidadãos, de forma a contribuir para uma melhoria das suas práticas, prevendo-se abranger mais de 9 milhões de pessoas até 2029.
Com o objetivo de promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, o Sustentável 2030 vai financiar investimentos em mais de 1.312 milhões de euros nesta transição para uma mobilidade urbana segura, acessível, inclusiva, inteligente, resiliente e de emissão zero.
Outra das grandes áreas de financiamento do Sustentável 2030 prende-se com o desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal.
Num total de 1.395 milhões de euros, o programa pretende, até 2029, financiar um conjunto de investimentos destinados a completar e modernizar as infraestruturas de transporte ferroviário, pertencentes à rede transeuropeia, com uma extensão de 141 km e com impacto esperado num amento de cerca de 130 milhões de passageiros km/ano e 321 milhões de toneladas de mercadorias km/ano.
Fonte: CE/Lusa/Sustentável2030