O Programa de Assistência Técnica PAT 2030 abriu concurso para apoio a “Ações de capacitação sobre avaliação do risco de fraude e medidas a adotar no âmbito da prevenção e combate à fraude nos fundos europeus”, com candidaturas até 29 de dezembro.
O Aviso PAT2030-2023-12 destina-se a apoiar programas de capacitação nas áreas de gestão do risco e prevenção e combate à fraude, dirigidos às Autoridades de Gestão do Portugal 2030, aos organismos intermédios, ao órgão de coordenação técnica e a outras entidades relevantes na implementação do Portugal 2030.
As ações elegíveis enquadram-se na tipologia de ação do Programa “Capacitação do ecossistema dos fundos” e constituem ações elegíveis prioritárias:
- Ações para aumentar os níveis de preparação, conhecimento e capacidade de atuação das entidades que compõem o ecossistema dos Fundos;
- Ações para melhorar a abrangência e a qualidade dos instrumentos de política pública e de planeamento estratégico.
Podem candidatar-se entidades públicas com competências diretas na prevenção e combate à fraude, no âmbito das respetivas orgânicas e/ou no quadro da “Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da prevenção e combate à fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período de 2023-2027”.
A apresentação da candidatura decorre entre o dia 27 de novembro e as 18 horas do dia 29 de dezembro de 2023.
Candidate-se no Balcão dos Fundos.
Consulte aqui:
Fonte: PAT2030