O Programa MAR 2030 lançou dois Avisos de concurso para “Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos” e “Apoio a investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos” na Região Autónoma da Madeira, com candidaturas até final de 2027.
O Aviso MAR2030-2023-24 – Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos, tem como objetivo assegurar o bom estado ambiental do meio marinho e promover a proteção, restauro e monitorização dos ecossistemas com vista à adoção de medidas para a conservação e gestão sustentável da biodiversidade marinha e manutenção dos serviços ecossistémicos.
Podem beneficiar dos apoios previstos neste Aviso:
- Organismos científicos ou técnicos de direito público;
- Conselhos consultivos constituídos no quadro da Política Comum das Pescas;
- Pescadores;
- Organizações de pescadores, incluindo organizações de produtores;
- Organizações não-governamentais, em parceria com organizações de pescadores.
CANDIDATURAS: 20/12/2023 até 30/12/2027 no Balcão dos Fundos.
Já o Aviso MAR2030-2023-25 – Apoio a investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos, pretende aumentar a qualidade, o controlo e a rastreabilidade dos produtos desembarcados, aumentar a eficiência energética, contribuir para a proteção do ambiente, melhorar as condições de segurança e de trabalho, facilitar o cumprimento da obrigação de desembarque das capturas de acordo com as regras da Política Comum das Pescas, acrescentar valor a componentes subutilizadas das capturas e aumentar a digitalização da gestão dos portos de pesca.
Podem beneficiar dos apoios previstos neste Aviso:
- Pessoas singulares ou coletivas de direito privado, cujo objeto social se enquadre nas atividades do sector da pesca;
- Organizações de produtores da pesca ou associações de armadores e pescadores, sem fins lucrativos;
- Entidades públicas, da administração central, direta ou indireta, ou entidades de capitais públicos, com atribuições e responsabilidades na administração marítimo-portuária ou na área da pesca;
- Autarquias locais.
CANDIDATURAS: 20/12/2023 até 30/12/2027 no Balcão dos Fundos.
A área geográfica abrangida por estes dois Avisos é a Região Autónoma da Madeira.
Consulte aqui:
- Aviso MAR2030-2023-24 – Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos – Região Autónoma da Madeira
- Aviso MAR2030-2023-25 – Apoio a investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos – Região Autónoma da Madeira
Fonte: Balcão dos Fundos