No último dia do ano de 2023, o Programa MAR 2030 fez um balanço da sua implementação, tendo já sido aprovados um total de 555 projetos, envolvendo um apoio de 11,2 M€, que se destina a operadores de todas as regiões do país.
Depois da aprovação do MAR 2030 pela Comissão Europeia, a 1 de dezembro de 2022, em 2023 foram abertos os Avisos para apresentação de candidaturas da quase totalidade das medidas e, segundo a Autoridade de Gestão, a procura é já expressiva.
Deram entrada no Programa, até final do mês de novembro, 1288 candidaturas, das quais 1101 são relativas à compensação das desvantagens competitivas impostas pelos sobrecustos que os operadores económicos das Regiões Autónomas têm de enfrentar devido à sua situação ultraperiférica.
As candidaturas entradas dizem respeito a 11 medidas do Programa e envolvem um investimento proposto de mais de 246 M€ no sector da pesca, da aquicultura e da transformação, com particular expressão dos investimentos das PME do sector da transformação do pescado (130,7 M€).
Destas candidaturas, 555 estão já aprovadas, envolvendo um apoio público de 11,2 M €, que se destina a operadores de todas as regiões do país.
Dizem respeito à cessação temporária das atividades de pesca de espadarte, para melhor gestão do recurso e da quota, e à compensação dos custos suplementares nas Regiões Autónomas.
Fonte: Mar2030