Despacho n.º 9914/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Estrutura de Missão para a Comunicação Social

Lista de jornais nacionais a utilizar para efeitos do regime de publicitação das operações financiadas por fundos europeus, nos termos do n.º 4 do artigo 39.º-A do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual.