O Programa Sustentável 2030 lançou concurso para investimentos no tratamento de águas residuais e posterior produção e distribuição de água para reutilização, com qualidade adequada para usos não potáveis.
Os apoios do Aviso PACS-2026-23 visam promover investimentos em estações de tratamento de águas residuais (ETAR), no âmbito do Ciclo Urbano da Água em alta, com vista à produção e disponibilização de água para reutilização com qualidade adequada para usos não potáveis.
Pretende-se, deste modo, contribuir para um modelo de gestão mais circular dos recursos hídricos, e para a sustentabilidade da utilização de recursos e valorização ambiental e territorial.
As ações elegíveis abrangem os investimentos realizados desde 31 de março de 2025 (faturados e pagos a partir de 31 de março de 2025), conforme referido no ponto “Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa (Quando aplicável)”.
Podem candidatar-se os Municípios e suas Associações, o setor empresarial do Estado, o setor empresarial local, as empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou em regime de parceria.
O período de candidaturas, no Balcão dos Fundos, decorrerá com as seguintes fases de seleção:
- 1ª Fase – 30 de setembro de 2026 às 18h00 de 20 de maio de 2027
- 2ª Fase – das 18h01 de 20 de maio de 2027 às 18h00 de 20 de setembro de 2027
Consulte aqui:
- Aviso PACS-2026-23 – Investimentos com vista ao tratamento em estações de tratamento de águas residuais (ETAR) para produção e distribuição de Água para Reutilização (ApR)
Fonte: Balcão dos Fundos