Apoio à Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura na Região Autónoma da Madeira – Ano 2025
A ficha que aqui pode consultar é apenas uma previsão aproximada do Aviso que irá ser lançado.
A visualização deste resumo não dispensa a consulta do Aviso formal, aquando do seu lançamento oficial, que poderá consultar aqui.
Quem se pode candidatar?
Tipo de promotor
Podem apresentar candidaturas ao presente Apoio os seguintes operadores:
a) As pessoas singulares ou coletivas, domiciliadas ou sedeadas na RAM, que nesta exerçam a sua atividade e usem meios de produção para obter produtos da pesca ou da aquicultura com vista à sua colocação no mercado;
b) Os proprietários ou operadores de navios registados nos portos das RAM, que nesta exerçam a sua atividade, ou as respetivas associações;
c) Os operadores do setor da transformação e da comercialização na RAM, ou as respetivas associações.
Quando são lançados os avisos?
Data de lançamento
janeiro a abril 2026
Onde?
Regiões
RAM
Programa
Mar 2030
O quê?
Prioridade
1 - Fomento de pesca sustentável e a restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos
Objetivo específico
FSO1.5 - Condições equitativas para as regiões ultraperiféricas - produtos de pesca e aquicultura
Tipologia de ação
FSO1.5-01 - Planos de Compensação às RA
Tipologia de intervenção
FSO1.5-01-01 - Planos de Compensação às RA
Tipologia de operação
8561 - Compensação
Como?
Modalidades candidaturas
Individual
Natureza do aviso
Concurso