Cursos de educação e formação de jovens (CEF, incluindo CEFJAM) – ano letivo 2026/2027 – Escolas Privadas e outras
A ficha que aqui pode consultar é apenas uma previsão aproximada do Aviso que irá ser lançado.
A visualização deste resumo não dispensa a consulta do Aviso formal, aquando do seu lançamento oficial, que poderá consultar aqui.
Quem se pode candidatar?
Tipo de promotor
Nos termos das alíneas a) e c) do artigo 106.º do Regulamento Específico da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão, adotado pela Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro, constituem-se como beneficiários do presente Aviso:
- Escolas profissionais públicas e entidades proprietárias de escolas profissionais privadas;
- Escolas do ensino particular e cooperativo;
- Escolas referidas no n.º do artigo 1.º da Portaria n.º 203-B/2024/1, de 10 de setembro (no caso de CEFJAM).
1 — São destinatários elegíveis desta tipologia de operação, para os cursos de tipo 2, os jovens com idade igual ou superior a 15 anos e que completaram o 6.º ano de escolaridade ou frequentaram, com ou sem aproveitamento, o 7.º ano de escolaridade, ou ainda aqueles que frequentaram, sem aproveitamento, o 8.º ano de escolaridade.
2 — São ainda elegíveis, para os cursos de tipo 3, os jovens com idade igual ou superior a 15 anos com o 8.º ano de escolaridade ou frequência, sem aprovação, do 9.º ano.
3 — Podem ainda ser destinatários elegíveis desta tipologia de operação os jovens com menos de 15 anos nas circunstâncias previstas no n.º 2 do artigo 1.º do despacho conjunto n.º 453/2004, de 27 de julho, na sua atual redação.
4 — São destinatários do CEFJAM os alunos que concluíram o 6.º ano de escolaridade, nos termos do artigo 8.º da Portaria n.º 203-B/2024/1, de 10 de setembro.
Quando são lançados os avisos?
Data de lançamento
maio a agosto 2026
Onde?
Regiões
Norte, Centro, Alentejo
Programa
PESSOAS 2030
O quê?
Prioridade
4D - Mais e melhor inclusão de pessoas em risco ou em situação de exclusão social - Pessoas
Objetivo específico
ESO4.8 - Inclusão ativa e empregabilidade
Tipologia de ação
ESO4.8-01 - Qualificação Inicial (ESO4.8)
Tipologia de intervenção
ESO4.8-01-01 - Formação de base qualificante (ESO4.8-01)
Tipologia de operação
4040 - Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF)
Como?
Modalidades candidaturas
Individual
Natureza do aviso
Concurso