Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores – 2024

A ficha que aqui pode consultar é apenas uma previsão aproximada do Aviso que irá ser lançado.
A visualização deste resumo não dispensa a consulta do Aviso formal, aquando do seu lançamento oficial, que poderá consultar aqui.

Quem se pode candidatar?

 

Tipo de promotor
Privado

Quando são lançados os avisos?

 

Data de lançamento
janeiro a abril 2025

Onde?

 

Regiões
RAA

Programa
MAR 2030

O quê?

 

Prioridade
1 - Fomento de pesca sustentável e a restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos

Objetivo específico
FSO1.5 - Condições equitativas para as regiões ultraperiféricas - produtos de pesca e aquicultura

Tipologia de ação
FSO1.5-01 - Planos de Compensação às RA

Tipologia de intervenção
FSO1.5-01-01 - Planos de Compensação às RA

Tipologia de operação
8561 - Compensação

Como?

 

Modalidades candidaturas
Individual

Natureza do aviso
Concurso

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