Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos
A ficha que aqui pode consultar é apenas uma previsão aproximada do Aviso que irá ser lançado.
A visualização deste resumo não dispensa a consulta do Aviso formal, aquando do seu lançamento oficial, que poderá consultar aqui.
Quem se pode candidatar?
Tipo de promotor
Podem beneficiar dos apoios previstos no presente aviso as PME cuja atividade se enquadre nas subclasses da CAE previstas no n.º 1 do artigo 52.º da Portaria n.º 186/2023 de 3 de julho, alterada pela Portaria n.º 328-A/2023, de 30 de outubro:
a) 10201 «Preparação de produtos da pesca e da aquicultura»;
b) 10202 «Congelação de produtos da pesca e da aquicultura»;
c) 10203 «Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos»;
d) 10204 «Salga, secagem e outras atividades de transformação de produtos da pesca e da aquicultura»;
e) 10411 «Produção de óleos e gorduras animais brutos, se relativa a produtos da pesca e da aquicultura»; e
f) 10850 «Fabricação de refeições e pratos pré -cozinhados, se relativa a produtos da pesca e da aquicultura».
Quando são lançados os avisos?
Data de lançamento
setembro a dezembro 2025
Onde?
Regiões
Norte, Algarve, Centro, AML, Alentejo
Programa
Mar 2030
O quê?
Prioridade
2 - Fomento de atividades de aquicultura sustentáveis e a transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União
Objetivo específico
FSO2.2 - Comercialização e transformação - Pesca e Aquicultura
Tipologia de ação
FSO2.2-01 - Investimentos produtivos na transformação
Tipologia de intervenção
FSO2.2-01-01 - Investimentos produtivos na transformação
Tipologia de operação
8515 - Investimentos de apoio ao desenvolvimento de empresas (desenvolvimento de estratégias, administração, equipamento)
Como?
Modalidades candidaturas
Individual
Natureza do aviso
Concurso