Legislação

23/09/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

21/09/2026

Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

Aprova o Programa de Ação para a Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas (PRO NAT.URBE), contribuindo para proteger as populações face a eventos climáticos extremos.

17/09/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Regional do Norte (Norte 2030) e Programa Regional do Centro (Centro 2030)

17/09/2026

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia TERRA+ para o período 2026-2030.

15/09/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Designação, em regime de substituição, da licenciada Ana Paula Martins Rodrigues como diretora da Unidade de Coordenação dos Fundos.

14/09/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Mobilidade Local Sustentável no Alentejo Litoral, enquadrado no Portugal 2030.

10/09/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Plano Anual de Avisos (setembro 2026 a agosto 2027)

07/09/2026

Ambiente e Energia - Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade

Delegação de competências da presidente da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) nos respetivos vogais executivos.

02/09/2026

Comissão Interministerial de Coordenação - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programas Regionais Norte (Norte 2030), Centro (Centro 2030) e Alentejo (Alentejo 2030)

21/08/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Designa, em regime de substituição, Rui Alexandre dos Santos Inácio para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

20/08/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Alteração ao Regulamento n.º 944/2023, de 24 de agosto, que define os procedimentos a observar na realização de pagamentos aos beneficiários das tipologias de intervenção dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030.

20/08/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Designa Elisabete Maria Quintas da Silva, em regime de substituição, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

17/08/2026

Comissão Interministerial de Coordenação - Permanente

Quarta alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Alentejo

17/08/2026

Comissão Interministerial de Coordenação - Permanente

Sexta alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Algarve

13/08/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Cria o Grupo de Trabalho responsável pela reapreciação dos critérios de identificação dos territórios de baixa densidade e pela apresentação de propostas de políticas públicas orientadas para a promoção do desenvolvimento regional.

13/08/2026

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e cria um regime específico no Portugal 2030 para operações de entidades públicas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência revogado ou cessado.

07/08/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030)

07/08/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Estrutura de Missão para a Comunicação Social

Lista de jornais nacionais a utilizar para efeitos do regime de publicitação das operações financiadas por fundos europeus, nos termos do n.º 4 do artigo 39.º-A do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual.

28/07/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

Exonera Sandra Maria Tavares da Silva das funções de vogal executiva da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa INTERREG ― Espaço Atlântico 2021-2027 e designa para o cargo João Rui de Sousa Simões Fernandes Marrana.

24/07/2026

Presidência do Conselho de Ministros

Designa o presidente da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027.

20/07/2026

Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, IP

Designação da coordenadora da equipa de projeto de controlo e gestão financeira que integra o secretariado técnico do Programa Regional do Alentejo para o período de programação 2021-2027.

15/07/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Retifica a Deliberação (extrato) n.º 672/2026, de 16 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de junho de 2026, que alterou a Deliberação (extrato) n.º 16/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2026, referente à delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

13/07/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Alteração aos Programas Temáticos Sustentável 2030, Compete 2030 e Pessoas 2030 e aos Programas Regionais Norte 2030, Centro 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030

10/07/2026

Agricultura e Mar - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Delegação de competências, pela Gestora do Mar 2030, na coordenadora regional do Mar 2030 para a Região Autónoma da Madeira, Emília de Fátima Fernandes Alves.

10/07/2026

Agricultura e Mar - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Delegação de competências, pela gestora do Programa Mar 2030, no gestor-adjunto Tiago Miguel Fevereiro Marques Laborinho Rodrigues