Legislação

19/03/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica a Portaria n.º 86/2026/1, de 20 de fevereiro, que procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

12/03/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Temático Sustentável 2030 e Programas Regionais do Norte (Norte 2030), Alentejo (Alentejo 2030) e Algarve (Algarve 2030)

11/03/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Reorganização da estrutura orgânica do PAT 2030.

11/03/2026

Presidência do Conselho de Ministros e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e Gabinete da Secretária de Estado da Habitação

Cria um grupo de trabalho interministerial para a definição das linhas orientadoras e acompanhamento dos apoios ao setor da Habitação Acessível no Portugal 2030.

10/03/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Designação de secretário técnico e coordenador de equipa de projeto do PAT 2030.

10/03/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e Gabinete do Secretário de Estado da Economia

Procede à alteração do Despacho n.º 14753/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 13 de dezembro de 2024.

05/03/2026

Ambiente e Energia - Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade

Prorroga a vigência das equipas de projeto do Sustentável 2030 e altera o regime remuneratório dos respetivos coordenadores.

02/03/2026

Agricultura e Mar

Décima quarta alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

27/02/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Alteração à Deliberação n.º 6/2025/PL relativa à mobilização de reembolsos gerados por subvenções reembolsáveis de Sistemas de Incentivos no Portugal 2020, para financiar custos de garantia a cobrir adiantamentos até 40% do montante de incentivo aprovado nos Sistemas de Incentivos às empresas do Portugal 2030

27/02/2026

Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

Cessação de funções das licenciadas Carla Cristina Silva Marques e Carla Susana Feliciano Peixinho Ferreira Esteves, respetivamente, como secretária técnica da Unidade de Encerramento 1 e coordenadora da Equipa de Projeto Coordenação de Encerramento 2, da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030).

27/02/2026

Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

Designação da bacharela Carla Cristina Silva Marques como coordenadora da Unidade de Desenho e Otimização de Processos que integra o secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030).

20/02/2026

Economia e Coesão Territorial

Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

16/02/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aviso para Apresentação de Candidaturas – Programa Mar 2030

13/02/2026

Presidência do Conselho de Ministros

Altera os Decretos-Leis n.os 137/2014, de 12 de setembro, 5/2023, de 25 de janeiro, e 20-A/2023, de 22 de março, que estabelecem, respetivamente, o modelo de governação dos fundos europeus para os períodos de programa.

11/02/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas Programas Regionais do Norte (Norte 2030) e do Alentejo (Alentejo 2030)

06/02/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Cria na estrutura orgânica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a Área de Gestão de Projetos de Assistência Técnica (AGPAT), e designa, em regime de substituição, a respetiva coordenadora.

02/02/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Subdelegação de competências.

28/01/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Quinta alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

28/01/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Aditamento à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Algarve

26/01/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

1ª Revisão ao Plano Global de Avaliação do Portugal 2030

20/01/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática da Demografia, Qualificação e Inclusão

19/01/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Criação da Equipa de Projeto Auxílios de Estado, na dependência da Unidade de Coordenação dos Fundos, da Agência, I. P.

16/01/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Quarta alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

15/01/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Criação da equipa de projeto repositório geral dos dados dos fundos europeus, na dependência direta da Unidade de Sistemas de Informação, da Agência, I. P.

13/01/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica o Decreto-Lei n.º 131/2025, de 24 de dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional e o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que estabelece a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.