Legislação

20/10/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030

Designa Vera Lúcia Dias Machado para exercer funções de consultora no secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

20/10/2026

Finanças e Agricultura e Mar

Estabelece uma majoração do apoio atribuído no âmbito do Programa Mar 2030, para mitigação dos efeitos do aumento dos custos dos combustíveis decorrente da crise no Médio Oriente, aplicável às embarcações da pequena pesca.

19/10/2026

Economia e Coesão Territorial

Procede à quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

09/10/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030), Programa Regional do Centro (Centro 2030), Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030) e Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)

08/10/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Designação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade de Planeamento, Inovação e Qualidade da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

07/10/2026

Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

Designação de consultores no âmbito do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030).

02/10/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática da Demografia, Qualificações e Inclusão

28/09/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Autorização para assunção de overbooking nos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 e mobilização de reembolsos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2020

23/09/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

21/09/2026

Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

Aprova o Programa de Ação para a Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas (PRO NAT.URBE), contribuindo para proteger as populações face a eventos climáticos extremos.

17/09/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Regional do Norte (Norte 2030) e Programa Regional do Centro (Centro 2030)

17/09/2026

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia TERRA+ para o período 2026-2030.

15/09/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Designação, em regime de substituição, da licenciada Ana Paula Martins Rodrigues como diretora da Unidade de Coordenação dos Fundos.

14/09/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Mobilidade Local Sustentável no Alentejo Litoral, enquadrado no Portugal 2030.

10/09/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Plano Anual de Avisos (setembro 2026 a agosto 2027)

07/09/2026

Ambiente e Energia - Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade

Delegação de competências da presidente da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) nos respetivos vogais executivos.

02/09/2026

Comissão Interministerial de Coordenação - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programas Regionais Norte (Norte 2030), Centro (Centro 2030) e Alentejo (Alentejo 2030)

21/08/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Designa, em regime de substituição, Rui Alexandre dos Santos Inácio para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

20/08/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Alteração ao Regulamento n.º 944/2023, de 24 de agosto, que define os procedimentos a observar na realização de pagamentos aos beneficiários das tipologias de intervenção dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030.

20/08/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Designa Elisabete Maria Quintas da Silva, em regime de substituição, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

17/08/2026

Comissão Interministerial de Coordenação - Permanente

Quarta alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Alentejo

17/08/2026

Comissão Interministerial de Coordenação - Permanente

Sexta alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Algarve

13/08/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Cria o Grupo de Trabalho responsável pela reapreciação dos critérios de identificação dos territórios de baixa densidade e pela apresentação de propostas de políticas públicas orientadas para a promoção do desenvolvimento regional.

13/08/2026

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e cria um regime específico no Portugal 2030 para operações de entidades públicas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência revogado ou cessado.

07/08/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030)