Legislação

13/09/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril.

09/09/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.

06/09/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Projeto “Circuito Hidráulico de ligação ao Monte da Rocha e bloco de rega da Messejana”. Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020)

14/08/2024

Comissão Europeia

Aprovação do conteúdo de um projeto de — COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Orientações relativas aos auxílios estatais ao transporte terrestre e multimodal

21/08/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Subdelegação de competências no conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

06/09/2024

Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

Designação da secretária técnica que integra o secretariado técnico da Autoridade de Gestão, do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

05/09/2024

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Altera o Regulamento do Programa +Superior.

29/08/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional Algarve 2030

08/08/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

27/08/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Subcomissão Específica do Programa FAMI

Aprovação do Plano Anual de Avisos (setembro 2024 a agosto 2025)

21/08/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Metodologia de Opções de Custos Simplificados Tipologia de Operação: Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI)

08/08/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Temático Sustentável 2030, Programa Regional do Centro e Programa Regional do Alentejo

17/07/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aviso para Apresentação de Candidaturas –Programa Regional do Alentejo

05/08/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Inovação e Transição Digital

02/08/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Modalidade específica de adiantamento inicial no âmbito dos Avisos para Apresentação de Candidaturas (AAC) ALGARVE-2023-5, ALGARVE-2023-6, ALGARVE2023-2027. Financiamento das Estruturas de atendimento e acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica, de Violência de Género e de Tráfico de Seres Humanos

24/07/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Projeto “Execução do Regadio do Planalto de Vilar Chão/Parada – Alfândega da Fé” Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020)

24/07/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aviso para Apresentação de Candidaturas - Programa Mar2030

24/07/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Regional do Algarve e Programa Regional do Norte

24/07/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Primeira Alteração ao Regulamento Específico da área temática Ação Climática e Sustentabilidade para o período de programação 2021-2027

24/07/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Terceira Alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

24/07/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Plano Anual de Avisos (set.24/ago.25)

24/07/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Metodologia de Opções de Custos Simplificados. Tipologia de Ação: “Compensação para mitigar perturbações significativas de mercado”. Tipologia de Operação: “8561 – Compensação”

25/07/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 156-A/2023, de 30 de novembro, relativa ao concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica.

22/07/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

Designa Vanda Cristina Brito e Sousa coordenadora da equipa de projeto 5, Coordenação Técnica da UO 4 ― Infraestruturas e Equipamentos do Programa Regional do Centro, do Portugal 2030.

22/07/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, do Centro e do Alentejo.