Legislação
Deliberação n.º 1325/2025
20/10/2025
Economia e Coesão Territorial - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital
Designa Paula Alexandra Lobo de Ascenção coordenadora de equipa de Projeto da Unidade de Comunicação.
Deliberação n.º 1323/2025
20/10/2025
Economia e Coesão Territorial - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital
Designa Sílvia Maria dos Santos Beato como secretária técnica na Unidade Jurídica, Contencioso e Regulamentação (UJCR).
Comunicação da Comissão C/2025/5511
13/10/2025
Comissão Europeia
Orientações para a execução do Fundo Social em matéria de Clima
Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2025
13/10/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030.
Deliberação n.º 1295/2025
13/10/2025
Economia e Coesão Territorial - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital
Aprova a nova estrutura organizacional do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital (PITD)/COMPETE 2030.
Deliberação n.º 24/2025/PL
10/10/2025
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Alteração ao Programa Temático Sustentável 2030 e aos Programas Regionais Norte 2030, Centro 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030 no âmbito da sua Revisão Intercalar
Deliberação n.º 23/2025/PL
08/10/2025
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas. Programa Temático Sustentável (Sustentável 2030)
Despacho n.º 11138/2025
22/09/2025
Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e do Mar
Delegação de competências do Secretário de Estado das Pescas e do Mar na gestora da autoridade de gestão do Programa Mar 2030, licenciada Dina Fernanda Sereno Ferreira.
Regulamento (UE) 2025/1914
19/09/2025
Parlamento Europeu e do Conselho
de 18 de setembro de 2025, que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar
Regulamento (UE) 2025/1913
19/09/2025
Parlamento Europeu e do Conselho
de 18 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no que diz respeito a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos
Deliberação n.º 22/2025/PL
09/09/2025
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Aprovação do Plano Anual de Avisos (setembro de 2025 a agosto 2026)
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2025/A
27/08/2025
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A, de 1 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/A, de 14 de abril, que regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.
Despacho n.º 9876/2025
20/08/2025
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
Subdelegação de competências no conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.
Regulamento n.º 1007/2025
19/08/2025
Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP
Primeira alteração ao Regulamento n.º 944/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto de 2023.
Deliberação n.º 20/2025/PL
12/08/2025
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Regional do Centro (Centro 2030) e Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030)
Deliberação n.º 21/2025/PL
06/08/2025
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Aviso para Apresentação de Candidaturas Programa Regional do Centro (Centro 2030)
Despacho n.º 8908/2025
30/07/2025
Agricultura e Mar - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Delegação de competências, pela gestora do Programa Mar 2030, no gestor-adjunto António José Costa Romenos Dieb.
Despacho n.º 8907/2025
30/07/2025
Agricultura e Mar - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Designa a coordenadora de equipa de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030.
Deliberação n.º 19/2025/PL
28/07/2025
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Temático Sustentável (Sustentável 2030), Programa Regional do Centro (Centro 2030) e Programa do Mar (Mar 2030)
Deliberação n.º 18/2025/PL
28/07/2025
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Modalidade específica de adiantamento inicial no âmbito dos Cursos Profissionais
Deliberação n.º 04/2025/PRM (Retificação)
22/07/2025
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Terceira alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão
Declaração de Retificação n.º 34/2025/1
22/07/2025
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica a Portaria n.º 268/2025/1, de 15 de julho, que procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.
Despacho n.º 8312/2025
18/07/2025
Economia e da Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
Determina que os cidadãos e agentes económicos são dispensados da apresentação dos documentos em posse de qualquer serviço e organismo da Administração Pública, quando derem o seu consentimento para que a entidade responsável pela prestação do serviço proceda à sua obtenção.
Decisão da Comissão C/2025/3947
18/07/2025
Comissão Europeia
Decisão da Comissão, de 16 de julho de 2025, sobre a aprovação de orientações relativas ao encerramento dos programas de desenvolvimento rural dos Estados-Membros adotados para intervenção do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para o período 2014-2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2025
17/07/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Designa um vogal executivo para integrar a comissão diretiva da Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.