Legislação

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Despacho n.º 6475/2024

11/06/2024
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro da Economia e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia
Determina a constituição de um grupo de trabalho interministerial para a implementação do Regulamento que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP).

Deliberação n.º 768/2024

07/06/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação, como coordenadora de equipa de projeto do Programa Regional de Lisboa 2030, da licenciada Ana Filipa Lopes Nunes Ferreira, reportando à Unidade de Gestão Competitividade e Inovação.

Decreto-Lei n.º 39/2024

06/06/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, prevendo a possibilidade de integrar consultores nos secretariados técnicos dos programas operacionais do Portugal 2030.

Deliberação (extrato) n.º 759/2024

04/06/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Cria na estrutura orgânica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a Área de Assessoria Jurídica e de Proteção de Dados (AAJPD), designa, em regime de substituição, a respetiva coordenadora de área e procede à designação da encarregada de proteção de dados da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho n.º 6240/2024

04/06/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Designa a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., enquanto autoridade nacional competente, para efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024.

Decreto-Lei n.º 37-A/2024

03/06/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.

Comunicação da Comissão C/2024/3516

03/06/2024
Comissão Europeia
Comunicação da Comissão que complementa as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional no que diz respeito à Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP)

Deliberação n.º 20/2024/PL

31/05/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Alteração ao Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030)

Deliberação n.º 19/2024/PL

31/05/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
2ª Alteração ao Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030)

Deliberação n.º 18/2024/PL

31/05/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programa Ação Climática e Sustentabilidade

Deliberação n.º 13/2024/PRM

29/05/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Ações do Mercado Social de Emprego (MSE)

Retificação do Regulamento (UE) 2023/2832

30/05/2024
Comissão Europeia
de 13 de dezembro de 2023, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis concedidos a empresas que prestam serviços de interesse económico geral (Jornal Oficial da União Europeia L, 2023/2832, 15 de dezembro de 2023)

Deliberação n.º 723/2024

29/05/2024
Economia - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital
Cria a unidade orgânica do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030), exonera a secretária técnica e nomeia o secretário técnico e o coordenador da equipa de projeto.

Deliberação n.º 718/2024

28/05/2024
Economia - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital
Designa o secretário técnico da Unidade de Planeamento, Avaliação e Estratégia (UPAE).

Deliberação n.º 17/2024/PL

24/05/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos relativos a segundas fases de operações do Portugal 2020

Despacho n.º 5919/2024

24/05/2024
Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Delegação de competências, pela gestora do Mar 2030, na coordenadora regional do Mar 2030 para a Região Autónoma dos Açores, Alexandra de Carvalho dos Santos Garcia Guerreiro.

Despacho n.º 5918/2024

24/05/2024
Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Delegação de competências, pela gestora do Mar 2030, no coordenador regional do Mar 2030 para a Região Autónoma da Madeira, Nuno Manuel Abreu Gouveia.

Despacho n.º 5917/2024

24/05/2024
Agricultura e Pescas - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Delegação de competências, pela gestora do Mar 2030, no gestor-adjunto Luís Miguel Cartaxeiro de Sousa.

Deliberação n.º 706/2024

24/05/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação da coordenadora de equipa de projeto do Programa Regional de Lisboa 2030, Marta Manuela de Melo Ferreira de Moura.

Despacho n.º 5796/2024

23/05/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
Designação da mestre Sónia de Jesus Braz Camisa para o cargo de secretária técnica do ambiente do Programa Regional do Norte (NORTE2030).

Deliberação n.º 694/2024

23/05/2024
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Renovação da designação da coordenadora de equipa de projeto do Programa Regional de Lisboa 2030, Carla Maria Escudero Antunes.

Decreto-Lei n.º 33/2024

10/05/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alargando o prazo de reembolso ao beneficiário, para efeitos de elegibilidade da despesa, no âmbito dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2024/795.

Decreto-Lei n.º 32/2024

10/05/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

Comunicação da Comissão n.º C/2024/3209

13/05/2024
Comissão Europeia
Nota de orientação relativa a determinadas disposições do Regulamento (UE) 2024/795 que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP)

Deliberação n.º 16/2024/PL

08/05/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Aviso para Apresentação de Candidaturas - Programa Regional do Centro
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