Legislação

07/01/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) e Programas Regionais do Centro (Centro 2030), de Lisboa (Lisboa 2030) e do Alentejo (Alentejo 2030)

06/01/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Plano Anual de Avisos (janeiro a dezembro 2026)

06/01/2026

Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

Designação de Marta Ferreira Mendes de Sousa Rocha e Sónia Pestana Serrão França Vieira, respetivamente, como coordenadoras da Unidade de Monitorização, Avaliação e Comunicação Estratégica (UMACE) e da Unidade de Assuntos Jurídicos, Controlo e Contencioso (UAJCC) que integram o secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação de 2021-2027.

06/01/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

05/01/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Designa Elisabete Maria Quintas da Silva para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., em regime de comissão de serviço.

30/12/2025

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Designa Patrícia Laires Pinheiro de Andrade Borges para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., em regime de comissão de serviço.

24/12/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional e o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que estabelece a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

23/12/2025

Comissão Europeia

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Segunda nota de orientação sobre a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), que esclarece elementos do Regulamento (UE) 2024/795 e da Comunicação C/2024/3209 da Comissão

17/12/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Norte

04/12/2025

Economia e Coesão Territorial

Quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.

24/11/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

13/11/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aviso para Apresentação de Candidaturas – Programa Regional de Lisboa (Lisboa 2030) e Programa Regional do Algarve (Algarve 2030).

12/11/2025

Ambiente e Energia - Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade

Delegação de competências nos membros da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade.

10/11/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2024, de 15 de julho, que estabelece as condições de organização e funcionamento da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar

07/11/2025

Agricultura e Mar - Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030

Alteração ao despacho de delegação de competências n.º 8908/2025, de 30 de julho de 2025, para aumento das competências delegadas ao gestor adjunto António José Costa Romenos Dieb.

05/11/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

29/10/2025

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2023/A, de 1 de agosto, que regulamenta a medida de incentivo «Negócios Estruturantes».

27/10/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Subcomissão Específica do Programa FAMI

Quinta alteração do Programa Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI 2030)

24/10/2025

Comissão Europeia

de 22 de setembro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à nomenclatura das dimensões e dos códigos dos tipos de intervenção do FEDER, do FSE+, do Fundo de Coesão e do FTJ

20/10/2025

Economia e Coesão Territorial - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital

Designa Paula Alexandra Lobo de Ascenção coordenadora de equipa de Projeto da Unidade de Comunicação.

20/10/2025

Economia e Coesão Territorial - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital

Designa Sílvia Maria dos Santos Beato como secretária técnica na Unidade Jurídica, Contencioso e Regulamentação (UJCR).

13/10/2025

Comissão Europeia

Orientações para a execução do Fundo Social em matéria de Clima

13/10/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030.

13/10/2025

Economia e Coesão Territorial - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital

Aprova a nova estrutura organizacional do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital (PITD)/COMPETE 2030.

10/10/2025

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Alteração ao Programa Temático Sustentável 2030 e aos Programas Regionais Norte 2030, Centro 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030 no âmbito da sua Revisão Intercalar