Legislação

16/06/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Alteração da delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão,

16/06/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Designação, em regime de substituição, dos dirigentes intermédios da Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

16/06/2026

Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Cria, na Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria (UESA), o Núcleo de Controlo e Auditoria a Operações 1 (NCA1), o Núcleo de Controlo Auditoria a Operações 2 (NCA2), a Área de Acompanhamento e Auditoria Externa (AAAE) e na Unidade Planeamento, Inovação e Qualidade (UPIQ) a Área de Gestão da Qualidade e extingue o Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo (NPAC) e as Áreas de Auditoria 1 e 2 (AA1 e AA2) da UESA e o Núcleo de Planeamento e Qualidade (NPQ) da UPIQ, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

16/06/2026

Presidência do Conselho de Ministros e Economia e Coesão Territorial

Aprova as tabelas de referência de preços aplicáveis à publicitação de operações aprovadas no âmbito dos fundos europeus, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 39.º-A do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual.

05/06/2026

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um regime excecional e temporário de suspensão dos processos de recuperação de apoios de fundos europeus recebidos indevidamente ou não justificados e de diferimento de prestações vincendas relativas a operações reembolsáveis no âmbito da eficiência energética.

02/06/2026

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o PTRR ― Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.

01/06/2026

Economia e Coesão Territorial

Procede à terceira alteração ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030, aprovado como anexo à Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, posteriormente alterado pela Portaria n.º 328-A/2023, de 30 de outubro, e pela Portaria n.º 307/2024/1, de 28 de novembro.

21/05/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Temático da Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030), Programa Regional de Lisboa (Lisboa 2030) e Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030)

11/05/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Sexta alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

05/05/2026

Comissão Europeia

Enquadramento temporário para os auxílios estatais no contexto da crise no Médio Oriente

30/04/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Subcomissão Específica do Programa FAMI

Aprovação do Plano Anual de Avisos (maio 2026 a abril 2027)

30/04/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Temático da Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030), Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030) e Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)

24/04/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Portugal 2030 – Cumprimento da regra n+3. Medidas para Acelerar a Execução no Portugal 2030

13/04/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Temático da Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) e Programa Regional do Centro (Centro 2030)

06/04/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Terceira alteração ao Regulamento Específico das medidas de apoio do Programa Mar 2030

06/04/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Plano Anual de Avisos (maio 2026 a abril 2027)

02/04/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

Designa como vogal executiva da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Centro, sob proposta da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a mestre Alexandra Isabel Marques Rodrigues Correia.

26/03/2026

Economia e Coesão Territorial e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

Designa Tiago Miguel Fevereiro Marques Laborinho Rodrigues para o cargo de gestor-adjunto da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030.

26/03/2026

Economia e Coesão Territorial e Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Gabinete do Secretário de Estado da Economia e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Cria um grupo de trabalho interministerial para definição das linhas orientadoras e acompanhamento dos apoios ao setor da defesa no Portugal 2030.

25/03/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Aditamento à lista de Organismos Intermédios do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030)

25/03/2026

Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP

Designação de secretária técnica para o Programa Regional de Lisboa 2030.

25/03/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

Autoriza a utilização de reembolsos dos sistemas de incentivos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) afetos ao Programa Operacional Temático Fatores de Competitividade, disponíveis no IAPMEI ― Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

24/03/2026

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Gabinete do Secretário de Estado da Economia e Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 8312/2025, de 18 de julho, que determina que os cidadãos e agentes económicos são dispensados da apresentação dos documentos em posse de qualquer serviço e organismo da Administração Pública quando derem o seu consentimento para que a entidade responsável pela prestação do serviço proceda à sua obtenção.

19/03/2026

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica a Portaria n.º 86/2026/1, de 20 de fevereiro, que procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

12/03/2026

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Temático Sustentável 2030 e Programas Regionais do Norte (Norte 2030), Alentejo (Alentejo 2030) e Algarve (Algarve 2030)