Deliberação (extrato) n.º 759/2024

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Cria na estrutura orgânica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a Área de Assessoria Jurídica e de Proteção de Dados (AAJPD), designa, em regime de substituição, a respetiva coordenadora de área e procede à designação da encarregada de proteção de dados da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.