Deliberação n.º 1538/2024
Economia - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital
Extinção da Unidade de Compliance e Controlo e da Unidade de Coordenação e Apoio à Comissão Diretiva, criação da Unidade de Coordenação e Controlo e designação de secretária técnica para a Unidade de Coordenação e Controlo.