Enquadramento
O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M€.
A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros.
A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros.
A sua programação é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.
O Portugal 2030 tem como enquadramento estratégico a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030.
O Portugal 2030 é implementado através de 12 programas: quatro de âmbito temático – Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade e Mar; cinco Regionais, correspondentes às NUTS II do Continente, dois das Regiões Autónomas e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
Em conjunto, estes Programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.
Em linha com a Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/2020, de 13 de novembro, que estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027, a programação do Acordo de Parceria promove ainda sinergias e complementaridades com outras fontes de financiamento europeu, salvaguardando o risco de duplo financiamento.
RECURSOS:
- Versão Draft do Acordo de Parceria_mar2022
- Versão Draft do Acordo de Parceria – versão resumida_mar2022
- Versão Draft do Acordo de Parceria_nov2021
- Versão Draft do Acordo de Parceria – versão resumida_nov2021
Condições Habilitadoras:
- Estratégia Portugal 2030 (RCM n.º 98/2020)
- Princípios Orientadores e Estrutura Operacional do Portugal 2030 (RCM n.º 97/2020)
- Regulamentos Europeus
- Portugal 2020 – Monitorização
- Portugal 2020 – Avaliação
- Mais Transparência
- Ciclo de Webinars “Fundos Europeus: Resultados e Desafios”
Prioridades
+ inteligente
+ verde
+ conectado
+ social
+ próxima dos cidadãos
Apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.
Princípios orientadores
Concentração
Concentrar o apoio dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos e tipologias de intervenção por forma a maximizar o seu impacte nas dimensões económica, social, ambiental e territorial, evitando a pulverização dos apoios e estimulando uma mobilização mais eficiente de recursos
Simplificação
Continuar a reduzir custos associados à gestão e prazos, refletida numa redução nos níveis de programação; encurtar a cadeia de intermediação processual, eliminando etapas que não acrescentam valor; optar por custos simplificados; reduzir e simplificar as interações dos promotores com o sistema
Orientação para resultados
Assegurar que a aplicação dos fundos europeus está centrada nos resultados a atingir, com base na contratualização dos mesmos, aprofundando os mecanismos de apropriação e responsabilização dos beneficiários, através da consolidação das práticas visando condicionar incentivos à efetiva obtenção de resultados
Abertura à inovação
Implementar projetos-piloto e abordagens territoriais inovadoras em domínios financiados pelos fundos europeus, demonstrando resultados de eficiência e eficácia nas políticas públicas
Transparência e prestação de contas
Reforçar os mecanismos e práticas de informação pública já existentes nos Fundos Europeus, continuando a divulgação dos apoios a conceder e concedidos e de avaliação dos resultados obtidos, através do Portal da Mais Transparência
Subsidiariedade
Prosseguir o processo de adoção descentralizada das decisões ao nível em que for mais eficiente fazê-lo; no caso das agendas territoriais, fazer coincidir o correspondente nível territorial de decisão das políticas com o nível de decisão dos financiamentos
Segregação das funções de gestão e de prevenção de conflitos de interesse
Manter a subordinação do modelo de gestão dos Fundos Europeus ao primado da separação rigorosa de funções de análise e decisão, de pagamento, da função contabilística e de auditoria e controlo
Sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias
Assegurar, quer na dimensão de programação estratégica e orçamental, quer na vertente de acompanhamento e avaliação, uma visão global dos recursos mobilizados ao serviço da Estratégia Portugal 2030
Programas
Demografia, qualificações e inclusão
Financiado pelo FSE+. Dá cumprimento quase integral ao OP 4, com intervenção alargada nos domínios das Políticas Ativas de Emprego, da Educação e Formação Profissional e Superior, da Inclusão Social e da Igualdade e não discriminação. Abrange as regiões menos desenvolvidas do Continente, à exceção no apoio aos mais carenciados, em que apoia também as regiões da Área Metropolitana de Lisboa e Algarve.
Inovação e transição digital
Financiado pelos Fundos FEDER e FSE+. Dirige-se às regiões menos desenvolvidas do Continente e dá cumprimento, principalmente ao OP 1, apoiando a digitalização, a inovação e I&D e a internacionalização das empresas e das instituições de interface e do sistema científico. Apoia ainda as empresas no OP 2 e no OP4, em projetos de descarbonização e de formação de ativos, respetivamente.
Ação climática e sustentabilidade
Financiado pelo Fundo de Coesão. De âmbito nacional, visa a transição climática, ações que promovem a adaptação às alterações climáticas, a economia circular e a mobilidade urbana, objetivos enquadrados no OP 2. No OP3, integra também os principais investimentos no domínio das Redes Transeuropeias de Transportes, designadamente da ferrovia.
Mar
Financiado pelo FEAMPA. Visa potenciar os investimentos na área do Mar e contribuí em particular para o OP 2 e, com menor expressão, para o OP 5, onde se incluem as estratégias de desenvolvimento local. Atua em todo o território nacional.
Norte
Centro
Lisboa
Alentejo
Algarve
Açores
Madeira
Cooperação Territorial Europeia
No âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, Portugal participa num conjunto de Programas Operacionais, que estão em processo de programação e negociação, em parceria com os outros Estados Membros relevantes, nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas, e com os outros Estados Membros e a Comissão Europeia, na vertente interregional.
Assistência Técnica
Financiado pelo FEDER e pelo FSE+. De abrangência nacional, este PO visa implementar ações de capacitação das entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos, incluindo monitorização, avaliação, comunicação, sistemas de informação e controlo. Dará especial enfâse ao apoio ao Roteiro para a capacitação do ecossistema dos Fundos Europeus. Para além do PO AT, cada PO terá um eixo dedicado à assistência técnica.
Valores globais
FEDER | FSE+ * | FC * | FTJ | FEAMPA * | TOTAL (M€) |
---|---|---|---|---|---|
11 497 | 7 497 | 3 399 | 224 | 379 | 22 995 |
+ | |||||
Transferência para o Mecanismo Interligar Europa | 1 048 | ||||
Cooperação Territorial | 139 | ||||
24 182 |
* Face aos valores definidos pela Comissão, os indicados, Portugal vai propor uma transferência de 280 M€ do FC para o FSE+ e de 14M€ de FC para FEAMPA.
O Portugal 2030 mobiliza os cinco Fundos, nos 5 Objetivos estratégicos (OP):
Objetivo Estratégico | FEDER | FSE+ | FC | FTJ | FEAMPA | TOTAL (M€) | |
---|---|---|---|---|---|---|---|
OP1 Europa + Inteligente | 5 305 | 5 305 | 23% | ||||
OP2 Europa + Verde | 3 483 | 1 568 | 341 | 5 378 | 23% | ||
OP3 Europa + Conectada | 471 | 1 459 | 1 944 | 8% | |||
OP4 Europa + Social | 418 | 7 466 | 7 883 | 34% | |||
OP5 Europa + Próxima | 1 536 | 32 | 1 567 | 7% | |||
FTJ | 224 | 224 | 1% | ||||
Assistência Técnica | 284 | 311 | 78 | 20 | 693 | 3% | |
Total (M€) | 11 497 | 7 777 | 3105 | 224 | 393 | 22 995 | 100% |
50% | 33,8% | 13,5% | 1% | 1,7% |
Os cinco Fundos distribuem-se pelos 12 Programas:
Programas | FEDER | FSE+ | FC | FTJ | FEAMPA | TOTAL (M€) | |
---|---|---|---|---|---|---|---|
Programas Temáticos | 3 505 | 6 091 | 3105 | 393 | 13 094 | 57% | |
Inovação e transição digital | 3 505 | 400 | 3 905 | ||||
Ação climática e sustentabilidade | 3105 | 3 119 | |||||
Demografia, qualificações e inclusão | 5 691 | 5 691 | |||||
Mar | 393 | 379 | |||||
Programas Regionais do Continente | 6 722 | 887 | 224 | 7 833 | 34% | ||
Norte | 2 973 | 362 | 60 | 3 395 | |||
Centro | 1 842 | 240 | 90 | 2 172 | |||
Alentejo | 901 | 130 | 74 | 1 104 | |||
Lisboa | 319 | 62 | 381 | ||||
Algarve | 687 | 93 | 780 | ||||
Programas Regionais das Regiões Autónomas | 1 150 | 750 | 1 899 | 8% | |||
Açores | 690 | 450 | 1 140 | ||||
Madeira | 460 | 300 | 760 | ||||
Programa Assistência Técnica | 120 | 49 | 169 | 1% | |||
Total (M€) | 11 497 | 7 777 | 3105 | 224 | 393 | 22 995 | 100% |
Os Programas mobilizam diferentes Objetivos Estratégicos (OP):
Programas | OP1 | OP2 | OP3 | OP4 | OP5 | FTJ | AT | TOTAL (M€) | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Programas Temáticos | 2 567 | 2 710 | 1 473 | 5 976 | 32 | 336 | 13 094 | 57% | |
Inovação e transição digital | 2 567 | 815 | 400 | 123 | 3 905 | ||||
Ação climática e sustentabilidade | 1568 | 1459 | 78 | 3 105 | |||||
Demografia, qualificações e inclusão | 5 576 | 115 | 5 691 | ||||||
Mar | 341 | 32 | 20 | 393 | |||||
Programas Regionais do Continente | 2 270 | 2 352 | 280 | 1 059 | 1 500 | 224 | 147 | 7 833 | 34% |
Norte | 1 000 | 911 | 95 | 501 | 767 | 60 | 61 | 3 395 | |
Centro | 630 | 637 | 105 | 270 | 400 | 90 | 40 | 2 172 | |
Alentejo | 234 | 340 | 81 | 144 | 213 | 74 | 19 | 1 104 | |
Lisboa | 170 | 96 | 55 | 48 | 12 | 381 | |||
Algarve | 235 | 368 | 90 | 72 | 35 | 780 | |||
Programas Regionais das Regiões Autónomas | 468 | 316 | 191 | 848 | 36 | 41 | 1 899 | 8% | |
Açores | 249 | 194 | 127 | 530 | 16 | 23 | 1 140 | ||
Madeira | 219 | 121 | 64 | 317 | 20 | 18 | 760 | ||
Programa Assistência Técnica | 169 | 169 | 1% | ||||||
Total M€ | 5 305 | 5 378 | 1 944 | 7 883 | 1 567 | 224 | 691 | 22 995 | 100% |
Articulação com estratégias e programas
Alinhamento com a Estratégia 2030
A Estratégia Portugal 2030 está estruturada em torno de quatro agendas temáticas:
Agenda 1 - As Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade
1.1 Sustentabilidade demográfica
1.2 Promoção da inclusão e luta contra a exclusão
1.3 Resiliência do sistema de saúde
1.4. Garantia de habitação condigna e acessível
1.5 Combate às desigualdades e à discriminação
OP4 Europa + social
Agenda 2 - Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento
2.1 Promoção da sociedade do conhecimento
2.2 Inovação empresarial
2.3 Qualificação dos recursos humanos
2.4 Qualificação das instituições
OP1 Europa + Inteligente
OP4 Europa + social
Agenda 3 - Transição climática e sustentabilidade dos recursos
3.1 Descarbonizar a sociedade e promover a transição energética
3.2 Tornar a economia circular
3.3 Reduzir os riscos e valorizar os ativos ambientais
3.4 Agricultura e florestas sustentáveis
3.5 Economia do mar sustentável
OP2 Europa + verde
Agenda 4 - Um país competitivo externamente e coeso internamente
4.1 Competitividade das redes urbanas
4.2 Competitividade e coesão na baixa densidade
4.3 Projeção da faixa atlântica
4.4 Inserção territorial mercado ibérico
OP1 Europa + Inteligente
OP2 Europa + verde
OP3 Europa + conectada
OP4 Europa + social
OP5 Europa + próxima
Na dimensão regional, foram elaboradas estratégias de desenvolvimento social e económico ao nível de cada uma das NUTS II, as quais têm em consideração as prioridades estabelecidas na Estratégia Portugal 2030, bem como integram a auscultação dos diferentes atores regionais, sub-regionais e locais. Estas estratégias podem ser consultadas nos websites das CCDR e dos Governos Regionais.
Estratégia 2030 | Agendas Temáticas | Portugal 2030 | PRR | Total PRR + PT 2030 | |||
---|---|---|---|---|---|---|
As Pessoas Primeiro: Um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade | 3 865 | 17% | 5 236 | 31% | 9 102 | 23% |
Digitalização, Inovação e Qualificação como Motores do Desenvolvimento | 8 329 | 36% | 6 397 | 38% | 14 723 | 37% |
Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos | 4 779 | 21% | 4 187 | 25% | 8 966 | 23% |
Um País Competitivo Externamente e Coeso Internamente | 5 329 | 23% | 823 | 5% | 6 152 | 16% |
Assistência Técnica | 693 | 693 | ||||
Total | 22 995 | 100% | 16 444 | 100% | 39 639 | 100% |
Nota: As concentrações temáticas associadas às alterações climáticas no PRR (37%) e no PT2030 (37% no Fundo de Coesão e 30% no FEDER) são atingidas através de contributos da generalidade das agendas temáticas da Estratégia 2030.
O PT 2030 de acordo com as Agendas Temáticas da Estratégia 2030
Objetivo Estratégico | Agenda 1 | Agenda 2 | Agenda 3 | Agenda 4 | Total |
---|---|---|---|---|---|
OP1 Europa + inteligente | 4 728 | 577 | 5 305 | ||
OP2 Europa + verde | 4 779 | 613 | 5 392 | ||
OP3 Europa + conectada | 1 930 | 1 930 | |||
OP4 Europa + social | 3 865 | 3 600 | 418 | 7 883 | |
OP5 Europa + próxima | 1 567 | 1 567 | |||
FTJ | 224 | 224 | |||
Assistência Técnica | 693 | ||||
Total | 3 865 | 8 329 | 4 779 | 5 329 | 22 995 |
17% | 36% | 21% | 23% | 100% | |
PRR | 5 236 | 6 397 | 4 187 | 823 | 16 644 |
31% | 38% | 25% | 5% | 100% | |
Portugal 2030 + PRR | 9 102 | 14 726 | 8 966 | 6 152 | 39 639 |
23% | 37% | 23% | 16% | 100% |
Alinhamento com o PRR
O Portugal 2030 está igualmente alinhado com as componentes do Plano de Recuperação e Resiliência português. A mobilização conjugada dos financiamentos previstos permite uma capacidade reforçada de transformar a economia, a sociedade e o território de Portugal.
Acordo de Parceria 2021-2027 | Plano de Recuperação e Resiliência | |||||||||||||||||||
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Resiliência | Transição Climática | Transição Digital | ||||||||||||||||||
C01 | C02 | C03 | C04 | C05 | C06 | C07 | C08 | C09 | C10 | C11 | C12 | C13 | C14 | C15 | C16 | C17 | C18 | C19 | C20 | |
OP1 Uma Europa mais inteligente | ||||||||||||||||||||
OP2 Uma Europa mais verde | ||||||||||||||||||||
OP3 Uma Europa mais conectada | ||||||||||||||||||||
OP4 Uma Europa mais social | ||||||||||||||||||||
OP5 Uma Europa mais próxima |
Alinhamento com Outros Instrumentos
O Portugal 2030 é complementado por outros instrumentos europeus de apoio ao desenvolvimento económico e social de gestão centralizada na Comissão Europeia.
Acordo de Parceria 2021-2027 | Outros financiamentos europeus relevantes | |||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
InvestEU | CEF | Horizonte Europa | Digital Europe | Programa Especial da UE | PARE/IAT | Single Market Program | Erasmus + | Programa Saúde | FAMI | Programa LIFE | PEPAC | IPCEI | ||
OP1 Uma Europa mais inteligente | ||||||||||||||
OP2 Uma Europa mais verde | ||||||||||||||
OP3 Uma Europa mais conectada | ||||||||||||||
OP4 Uma Europa mais social | ||||||||||||||
OP5 Uma Europa mais próxima |