O programa PESSOAS 2030 lançou aviso para apoiar as operações que se enquadram na Tipologia de Operação Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), com o objetivo específico de reforçar a igualdade de acesso em tempo útil a serviços de qualidade, sustentáveis e a preços comportáveis.
Ao abrigo desta política pública são submetidos Planos de Melhoria pelos Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas Não Agrupadas (ENA) ao Ministério da Educação, nos termos do Artigo n.º 3 do Despacho Normativo n.º 20/2012, de 3 de outubro, tendo como objetivos:
- a qualidade da aprendizagem e dos resultados escolares dos alunos;
- a redução do abandono, absentismo e indisciplina dos alunos;
- a transição da escola para a vida ativa;
- a Intervenção da escola como agente educativo e cultural central na vida das comunidades em que se insere.
Ações abrangidas por este aviso
O presente aviso, a decorrer até 14 de julho, diz respeito à Tipologia de Operação TEIP, que visa:
- Uma intervenção precoce que responda aos problemas concretos de cada comunidade, reduzindo o insucesso educativo, a retenção e o abandono escolar precoce.
- Promover as intervenções que favoreçam a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino e a melhoria do sucesso educativo dos alunos, em especial em territórios marcados por fragilidades demográficas ou socioeconómicas.
Entidades que se podem candidatar
São beneficiários elegíveis no âmbito do presente Aviso os AE/ENA inseridas na rede TEIP aprovada para o ano letivo 2022/2023, nos termos previstos o n.º 1 do Artigo 13º do Decreto-Lei n.º 20 A/2023, de 22 de março
Área geográfica abrangida
Norte, Centro e Alentejo (NUTS II)
Para mais detalhe, consulte aqui
Fonte: Portugal 2030