O FAMI 2030 – Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, lançou três novos Avisos de concurso relativos a “Português Língua de Acolhimento”, “Centros de Instalação Temporária e espaços equiparados” e “Integração e participação ativa na sociedade portuguesa: respostas de proximidade”.
Aviso FAMI2030-2023-9 – Integração e participação ativa na sociedade portuguesa: respostas de proximidade
Visa apoiar iniciativas que facilitem a integração e a participação ativa de nacionais de países terceiros na sociedade portuguesa, numa lógica de proximidade, complementaridade e capilaridade territorial dos serviços prestados, dando assim continuidade à tradição personalista nacional.
Podem candidatar-se aos apoios do FAMI 2030 previstos neste Aviso as entidades da sociedade civil (entidades sem fins lucrativos ou equiparadas) em Portugal.
O período de candidaturas decorre de 29/12/2023 (10:00) a 29/02/2024 (18:00) no Balcão dos Fundos.
Aviso FAMI2030-2024-10 – Português Língua de Acolhimento
Dará apoio a ações de formação em língua portuguesa, destinados a nacionais de países terceiros com idade igual ou superior a 16 anos, cuja língua materna não é a língua portuguesa e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas em língua portuguesa, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL). Neste sentido, aqueles cursos certificam os níveis A1+A2 (Utilizador Elementar) e B1+B2 (Utilizador Independente).
Podem candidatar-se os estabelecimentos de ensino público da Direção‐Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.), através da sua rede de centros de gestão direta e participada, e as entidades que integram a rede nacional de Centros Qualifica. No caso das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, consideram‐se as congéneres das entidades suprarreferidas.
A área geográfica abrangida são as Regiões de Lisboa e Algarve e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
O período de candidaturas decorre de 31/01/2024 a 15/03/2024 (18:00) no Balcão dos Fundos.
Aviso FAMI2030-2024-11 – Centros de Instalação Temporária e espaços equiparados
Dará apoio a Programas de capacitação, sensibilização e (in)formação que abranjam os profissionais que trabalham nos CIT e CIT/EE (incluindo prestadores de serviços), bem como demais profissionais da área da justiça envolvidos na tomada de decisão sobre medidas de coação a aplicar a NPT no âmbito de processos de afastamento.
A preparação e divulgação de material informativo destinado a todos os nacionais de países terceiros presentes nos CIT e CIT/EE, incluindo a devida tradução para as línguas mais relevantes, também é alvo de apoio.
Podem aceder aos apoios as entidades da administração pública central, as entidades sem fins lucrativos ou equiparadas, ou as organizações internacionais em Portugal.
O período de candidaturas decorre de 01-02-2024 a 15-03-2024 no Balcão dos Fundos.
Fonte: FAMI/Balcão dos Fundos