O Programa Algarve 2030 lançou um Aviso de concurso que dará apoio à digitalização da administração pública local, com candidaturas por fases até 2026.
O Aviso ALGARVE-2025-13 vai financiar Operações que visem a digitalização da administração local, promovendo a sua capacidade para responder eficazmente às necessidades dos cidadãos e das empresas.
Pretende-se reduzir custos de contexto e explorar ganhos de eficiência, com as vantagens associadas à utilização de TIC, com vista à prestação de serviços públicos digitais, que potenciem diferentes formas de interação digital e dinâmicas de interoperabilidade.
As ações a apoiar visam a criação de um sistema de atendimento omnicanal, assegurando o cumprimento de boas práticas no que respeita aos canais de atendimento público.
As intervenções (sistemas informáticos e serviços eletrónicos) relacionadas com a digitalização da administração pública, devem incluir respostas específicas para pessoas com deficiência (garantindo acessibilidades físicas, digitais e de comunicação e informação, para pessoas portadoras de deficiência) ou para pessoas com origem migrante.
As ações a apoiar deverão ir além da simples adoção de soluções tecnológicas (aquisição de equipamentos ou de software) ou da substituição de equipamentos informáticos.
Estes, serão considerados se associados a medidas concretas de melhoria da eficiência do serviço público, ou a medidas para a disponibilização de serviços digitais direcionados para os cidadãos e para as empresas.
Podem candidatar-se as Autarquias Locais (municípios, sector empresarial local e freguesias) e a Comunidade Intermunicipal do Algarve.
O período de candidaturas, no Balcão dos Fundos, decorrerá até às18h00 de 30 abril de 2026 por fases:
- Fecho da Fase 1 – 30-06-2025 (18 horas)
- Fecho da Fase 2 – 30-09-2025 (18 horas)
- Fecho da Fase 3 – 16-01-2026 (18 horas)
- Fecho da Fase 4 – 30-04-2026 (18 horas)
Consulte aqui:
- Aviso ALGARVE-2025-13 – Digitalização da administração pública local (IT)
Fonte: Balcão dos Fundos