Nos últimos quinze dias do ano, Portugal submeteu a Bruxelas pedidos de pagamento que asseguraram que nenhum Programa do Portugal 2030 perde dinheiro, por efeito da regra da guilhotina N+3 (que determina que as verbas europeias atribuídas num determinado ano têm de ser executadas nos três seguintes).
Os pedidos de pagamento do conjunto dos Programas do Portugal 2030 ascendem já a 2 561 216 746 M€, com destaque para os Programas Pessoas 2030, Norte 2030 e Sustentável 2030.
No âmbito da revisão intercalar de 2025, a Comissão Europeia aprovou a reprogramação dos Programas do Portugal 2030, feita com base nas novas prioridades estratégicas identificadas pela Comissão perante a evolução do contexto geopolítico e a necessidade de reforço da resposta a desafios estruturais da União Europeia.
Competitividade e descarbonização; Defesa e segurança; Habitação acessível; Resiliência hídrica e Transição energética são as cinco áreas prioritárias definidas por Bruxelas.
A estas novas prioridades está também associada uma maior flexibilidade na execução dos fundos da política de coesão, nomeadamente o pagamento de pré-financiamento, o aumento da taxa de cofinanciamento e a extensão do período de execução dos programas.
“Esta reprogramação permitiu reajustar os programa de acordo com as novas prioridades definidas pela Comissão Europeia”, refere o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, acrescentando que “este foi mais um passo para assegurar que Portugal não perde nenhum euro de fundos comunitários e ultrapassar o atraso com que arrancou o PT2030”.
“É uma reprogramação que elimina o risco da ‘guilhotina’ e assegura os fundos europeus”, salienta Castro Almeida.
Em termos financeiros, esta reprogramação dá origem a várias movimentações entre prioridades e objetivos específicos, mantendo-se, no entanto, inalteradas as dotações iniciais dos programas.
No caso do Programa Sustentável 2030, por exemplo, foram reforçadas as dotações para projetos no âmbito dos sistemas energéticos inteligentes e de adaptação às alterações climáticas.
Nos Programas Regionais foram reforçadas as dotações em áreas como a gestão sustentável da água, desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, defesa, construção em resposta a desastres naturais e habitação acessível, entre outras.
Com esta reprogramação, Portugal acautela que todos os programas envolvidos cumprem os níveis de execução impostos pela regra N+3, evitando a perda de cerca de 890 milhões de euros.
A regra N+3 define patamares de execução ao longo do ciclo de sete anos dos programas do PT2030, ficando os envelopes financeiros sujeitos a cortes, caso a incumpram.
REVISÃO INTERCALAR 2025 DO PORTUGAL 2030
Em março, foram apresentadas à Comissão Europeia as revisões intercalares dos 11 Programas que compõem o Acordo de Parceria, acompanhadas por propostas de reprogramação para 10 deles.
A revisão intercalar surgiu num cenário desafiante para a execução do período de programação 2021-2027, marcado pela necessidade de responder a novos desafios estruturais da União Europeia.
No dia 1 de abril, a Comissão Europeia apresentou a proposta de um pacote legislativo com impacto, sobretudo, nos apoios do FEDER e do Fundo de Coesão, que veio a ser publicado a 18 de setembro após negociações.
Este pacote realinha a estratégia europeia em torno de cinco prioridades: Competitividade e descarbonização, Defesa e segurança, Habitação acessível, Resiliência hídrica e Transição energética.
Simultaneamente, foram introduzidas medidas como pré-financiamentos para investimentos nas novas prioridades estratégicas, aumento da taxa de cofinanciamento e extensão do prazo de execução até 2030 para programas que integrem estas áreas e cumpram os requisitos previstos.
Adicionalmente, foram ainda introduzidos modelos de financiamento não associado a custos relativos a tipologias financiadas pelo FEDER nos Programas Regionais Norte 2030, Centro 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030.
Deste modo, as reprogramações dão um contributo relevante para o cumprimento das metas de execução dos Programas do Portugal 2030.
Neste momento, com exceção dos programas Pessoas 2030, Assistência Técnica e Açores 2030, todos os restantes Programas alinharam as suas propostas de reprogramação e beneficiarão das novas condições.
No total, cerca de 2,5 mil milhões de euros de Fundos da Política de Coesão foram direcionados para estas prioridades estratégicas, representando aproximadamente 10% da dotação global do Portugal 2030.
Os investimentos incidirão sobretudo em competitividade e descarbonização, habitação acessível e resiliência hídrica, reforçando a economia e competitividade e o desenvolvimento sustentável.
Consulte as versões integrais dos Programas na página:
Fonte: AD&C-UCF