No último mês do ano, Portugal submeteu a Bruxelas pedidos de pagamento que asseguraram que nenhum Programa do Portugal 2030 perde dinheiro, por efeito da conhecida regra da guilhotina N+3 (que determina que as verbas europeias atribuídas num determinado ano têm de ser executadas nos três seguintes).
Os pedidos de pagamento do conjunto dos Programas do Portugal 2030 ascendem já a 2 476 M€, com destaque para os Programas Pessoas 2030, Norte 2030 e Sustentável 2030.
No âmbito da revisão intercalar de 2025, a Comissão Europeia aprovou a reprogramação dos Programas do Portugal 2030, a qual também incorpora as novas prioridades estratégicas identificadas pela Comissão perante a evolução do contexto geopolítico e a necessidade de reforço da resposta a desafios estruturais da União Europeia.
Competitividade e descarbonização; Defesa e segurança; Habitação acessível; Resiliência hídrica e Transição energética são as cinco áreas prioritárias definidas por Bruxelas.
A estas novas prioridades está também associada uma maior flexibilidade na execução dos fundos da política de coesão, nomeadamente o pagamento de pré-financiamento, o aumento da taxa de cofinanciamento e a extensão do período de execução dos programas.
“Esta reprogramação permitiu reajustar os programa de acordo com as novas prioridades definidas pela Comissão Europeia”, refere o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, acrescentando que “este foi mais um passo para assegurar que Portugal não perde nenhum euro de fundos comunitários e ultrapassar o atraso com que arrancou o PT2030”.
“É uma reprogramação que elimina o risco da ‘guilhotina’ e assegura os fundos europeus”, salienta Castro Almeida.
Em termos financeiros, esta reprogramação dá origem a várias movimentações entre prioridades e objetivos específicos, mantendo-se, no entanto, inalteradas as dotações iniciais de cada um dos programas.
No caso do Programa Sustentável 2030, por exemplo, foram reforçadas as dotações para projetos no âmbito da gestão sustentável da água, da eficiência energética nos edifícios da administração pública central, da adaptação às alterações climáticas e das infraestruturas em alta na gestão de resíduos urbanos.
Nos Programas Regionais foram reforçadas as dotações em áreas como a gestão sustentável da água, desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, defesa, resposta a desastres naturais e habitação acessível, entre outras.
Com esta reprogramação, Portugal acautela que todos os programas envolvidos cumprem os níveis de execução impostos pela regra N+3, evitando a perda de cerca de 890 milhões de euros.
A regra N+3 define patamares de execução ao longo do ciclo de sete anos dos programas do PT2030, ficando os envelopes financeiros sujeitos a cortes, caso a incumpram.
REVISÃO INTERCALAR 2025 DO PORTUGAL 2030
Em março, foram apresentadas à Comissão Europeia as revisões intercalares dos 11 Programas que compõem o Acordo de Parceria, acompanhadas por propostas de reprogramação para 10 deles.
A revisão intercalar surgiu num cenário desafiante para a execução do período de programação 2021-2027, marcado pela necessidade de responder a novos desafios estruturais da União Europeia.
No dia 1 de abril, a Comissão Europeia apresentou a proposta de um pacote legislativo com impacto, sobretudo, nos apoios do FEDER e do Fundo de Coesão, que veio a ser publicado a 18 de setembro após negociações.
Este pacote realinha a estratégia europeia em torno de cinco prioridades: Competitividade e descarbonização, Defesa e segurança, Habitação acessível, Resiliência hídrica e Transição energética.
Simultaneamente, foram introduzidas medidas como pré-financiamentos para investimentos nas novas prioridades estratégicas, aumento da taxa de cofinanciamento e extensão do prazo de execução até 2030 para programas que integrem estas áreas e cumpram os requisitos previstos.
Adicionalmente, foram ainda introduzidos modelos de financiamento não associado a custos relativos a tipologias financiadas pelo FEDER nos Programas Regionais Norte 2030, Centro 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030.
Deste modo, as reprogramações dão um contributo relevante para o cumprimento das metas de execução dos Programas do Portugal 2030.
Neste momento, com exceção dos programas Pessoas 2030, Assistência Técnica e Açores 2030, todos os restantes Programas alinharam as suas propostas de reprogramação e beneficiarão das novas condições.
No total, cerca de 2,5 mil milhões de euros de Fundos da Política de Coesão foram direcionados para estas prioridades estratégicas, representando aproximadamente 10% da dotação global do Portugal 2030.
Os investimentos incidirão sobretudo em competitividade e descarbonização, habitação acessível e resiliência hídrica, reforçando a economia e competitividade e o desenvolvimento sustentável.
Consulte as versões integrais dos Programas na página:
Fonte: AD&C-UCF