Foi publicação a Deliberação CIC n.º 20/2026/PL com alterações aos Programas Temáticos Sustentável 2030, Compete 2030 e Pessoas 2030 e aos Programas Regionais Norte 2030, Centro 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030.
A boa execução do Portugal 2030, com a plena utilização dos fundos europeus, é fundamental para a concretização das prioridades de desenvolvimento económico, social, territorial e ambiental do País.
Neste contexto, nos termos do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece que um Estado-Membro pode apresentar um pedido fundamentado de alteração de um programa, as Autoridades de Gestão dos Programas COMPETE 2030, SUSTENTÁVEL 2030, PESSOAS 2030, Norte 2030, Centro 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030 do Portugal 2030 apresentaram propostas de alteração dos respetivos Programas, já submetidas à discussão e aprovação dos respetivos Comités de Acompanhamento.
Estas reprogramações no contexto de implementação dos programas, permitem reforçar a capacidade de resposta, adequar os instrumentos de apoio às necessidades identificadas e direcionar os recursos disponíveis para áreas com maior potencial de concretização e impacto.
No corrente período de programação, o cumprimento das metas anuais de execução tem-se revelado particularmente exigente, obrigando à adoção de medidas que reforcem a capacidade de absorção dos fundos e acelerem a implementação no terreno dos investimentos apoiados.
As reprogramações agora propostas constituem mais um instrumento fundamental para assegurar uma implementação mais eficaz e alinhada com os objetivos de execução definidos.
Permitem garantir a continuidade de investimentos relevantes que, apesar do respetivo estado de maturidade ou execução, não conseguirão ser concluídos no âmbito do PRR, designadamente em áreas como as infraestruturas sociais e a habitação.
Asseguram, também, a continuidade do apoio ao investimento em áreas de política pública que estavam a ser apoiadas pelo PRR, como é o caso dos projetos de modernização e digitalização da Administração Pública central, que passam agora a poder ser apoiados no Portugal 2030.
Estes exercícios refletem ainda uma aposta clara na simplificação da gestão e implementação dos fundos, através do reforço da utilização de OCS – Opções de Custos Simplificados e de modalidades de FNAC – Financiamento Não Associado aos Custos, que permitem reduzir encargos administrativos, potenciar a previsibilidade da execução e reforçar a orientação para resultados.
As recentes alterações aos Programas do Portugal 2030 dispõem de parecer favorável do órgão de coordenação técnica, a AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
As reprogramações contribuem para reforçar a capacidade de execução dos Programas do Portugal 2030, incluindo o cumprimento das metas anuais, e maximizar o impacto dos fundos europeus, assegurando simultaneamente uma maior eficiência, flexibilidade e foco nos resultados.
Consulte aqui:
- Deliberação n.º 20/2026/PL – Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 – Plenária
Fonte: AD&C