O programa MAR 2030 lançou os primeiros avisos de concurso, dirigidos ao investimento produtivo dos operadores económicos do sector da pesca, da aquicultura e da transformação dos produtos da pesca e aquicultura.
O Aviso MAR2030-2023-4 – Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca e Ações Coletivas, vem promover o aumento da competitividade e da viabilidade das empresas de pesca, a valorização e a qualidade dos produtos da pesca, fomentar os processos de digitalização da atividade e da melhoria da eficiência energética.
Podem beneficiar dos apoios previstos no presente aviso os proprietários ou armadores de navios de pesca registados na frota nacional, cuja atividade se enquadre no código de atividade económica: Classe 0311, Subclasse 03111, Pesca marítima.
Este aviso conta com uma dotação de 8.7 milhões de euros e a apresentação de candidaturas irá decorrer até 30/12/2027.
O Aviso MAR2030-2023-5 – Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos, visa apoiar o desenvolvimento sustentável da aquicultura, melhorando o desempenho económico e ambiental das empresas aquícolas, garantindo a sustentabilidade e a segurança alimentares.
Podem beneficiar dos apoios previstos no presente aviso:
- a) As empresas cuja atividade se enquadre numa das subclasses da CAE 03210 «Aquicultura em águas salgadas e salobras» ou 03220 «Aquicultura em águas doces»;
- b) As empresas que exercem a sua atividade através de centros de depuração em estabelecimentos conexos – centros de depuração e/ou expedição com CAE 46381 «Comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos».
Este aviso conta com uma dotação de 30 milhões de euros e a apresentação de candidaturas irá decorrer até 30/11/2023.
O Aviso MAR2030-2023-6 – Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos, consiste em apoio para promover a comercialização, a qualidade, o valor acrescentado dos produtos da pesca e da aquicultura, assim como a transformação desses produtos..
Podem beneficiar dos apoios previstos no presente aviso as Pequenas e Médias Empresas cuja atividade se enquadre nas subclasses da CAE:
- a) 10201 «Preparação de produtos da pesca e da aquicultura»;
- b) 10202 «Congelação de produtos da pesca e da aquicultura»;
- c) 10203 «Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos»;
- d) 10204 «Salga, secagem e outras atividades de transformação de produtos da pesca e da aquicultura»;
- e) 10411 «Produção de óleos e gorduras animais brutos, se relativa a produtos da pesca e da aquicultura»; e
- f) 10850 «Fabricação de refeições e pratos pré -cozinhados, se relativa a produtos da pesca e da aquicultura».
Este aviso conta com uma dotação de 19 milhões de euros e a apresentação de candidaturas irá até 30/11/2023.
O Aviso MAR2030-2023-7 – Cessação definitiva das atividades da pesca, abrange a demolição de navios de pesca, assim como a adaptação do navio e transferência ou reforma de registo para atividades que não sejam de pesca comercial.
Podem candidatar-se a este apoio proprietários de navios de pesca incluídas num plano de ação a que se refere o artigo 22.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, que preveja como instrumento de ajustamento o abate de embarcações para o segmento de frota a que se dirija.
Este aviso conta com uma dotação de 6 milhões de euros e a apresentação de candidaturas termina a 30/10/2023.
Consulte os Avisos e apresente a sua candidatura no Balcão dos Fundos.
Fonte: Mar2030