A partir de hoje, já pode receber Notificações Eletrónicas do Balcão dos Fundos!
Foi celebrado entre a AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. e a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, o protocolo de adesão ao Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE).
Este protocolo permitirá à AD&C, às Autoridades de Gestão aderentes, bem como aos organismos intermédios e aos beneficiários (ou candidatos a beneficiários), a utilização deste serviço.
As Notificações Eletrónicas permitem a cidadãos/cidadãs, empresas e entidades públicas receberem comunicações digitais da Administração Pública que substituem as notificações por carta.
Têm valor legal, como uma carta registada e são confidenciais e seguras – pode definir quem pode receber notificações.
Principais vantagens de usar Notificações Eletrónicas:
- Recebe a informação mais depressa, não tem de esperar por uma carta.
- Pode reencaminhá-las com facilidade, por exemplo para o seu advogado ou a sua contabilista.
- Tem todas as notificações num só lugar.
- Protege o ambiente porque reduz o consumo de papel.
Quem pode receber notificações eletrónicas do Balcão dos Fundos
- Empresários/as em nome individual (ENI)
- Representantes legais ou funcionários/as de empresas
- Dirigentes ou funcionários/as de entidades públicas da Administração Central
- Eleitos/as ou funcionários/as de entidades públicas da Administração Local
As notificações eletrónicas são um serviço complementar ao Balcão dos Fundos. Como tal, a adesão e dificuldades técnicas não são da competência do Balcão dos Fundos. Quando aderir, deve validar se a informação foi atualizada nos Dados da Entidade da entidade beneficiária.
Saiba mais na página Notificações Eletrónicas.
Fonte: AD&C