O Programa NORTE 2030 lançou um Aviso de concurso que dará apoio à “Digitalização da Administração Pública Local”, com candidaturas até 30 de dezembro.
O Aviso NORTE2030-2024-32 tem como objetivos aumentar o acesso e o uso dos serviços públicos digitais para melhorar a eficiência da administração local, com vista a contribuir para melhor interação da administração pública com cidadãos e empresas.
São elegíveis projetos orientados para:
- Serviços públicos eletrónicos orientados para os cidadãos e as empresas, que proporcionem formas flexíveis e personalizadas de interação e redução de custos de contexto (digitalização de serviços e sua disponibilização através de diferentes plataformas, com recurso à identificação eletrónica);
- Projetos inovadores de utilização das TIC na resposta a desafios societais emergentes (tecnologias inovadoras na administração pública para desenvolvimento de mecanismos de participação pública eletrónica ou de atendimento à distância; adoção de metodologias e ferramentas de nova geração, como “Building Information Modeling”, metaverso, inteligência artificial);
- Serviços públicos digitais abertos, seguros, flexíveis e interoperáveis (desenvolvimento e integração de sistemas internos e de “backoffice” entre diferentes áreas, departamentos e serviços; cibersegurança);
- Projetos de digitalização e eficiência dos serviços públicos (reengenharia, simplificação, certificação e desmaterialização de processos que, através do recurso às TIC, permitam melhorar processos organizacionais e reduzir custos administrativos e pegada de carbono das entidades públicas).
Os investimentos devem dispor de caráter inovador ou implicar melhoria significativa dos serviços prestados, não sendo elegível a simples substituição de sistemas informáticos com as mesmas funcionalidades ou de equipamentos informáticos.
Nos projetos a apoiar será incentivado o recurso a inteligência artificial no que respeita às tecnologias de linguagem (tradução automática, análise de texto, tecnologias da voz, tradutor de redes sociais) e o apoio da administração local e regional na tradução automática de qualificações ou de outros documentos pessoais, protegendo simultaneamente os dados das pessoas singulares.
Podem candidatar-se os Municípios e outras entidades da administração local, desde que as respetivas operações estejam enquadradas nos Planos de Ação dos ITI CIM/AM, aprovados pela Autoridade de Gestão, e integrem os respetivos Quadros Prioritários de Investimento (QIP).
O período de candidaturas, no Balcão dos Fundos, decorre até 30/12/2024 às 18h00, com extrações de candidaturas para análise a 30/09/2024 e 15/11/2024.
Consulte aqui:
- Aviso NORTE2030-2024-32 – Digitalização da Administração Pública Local
Fonte: Balcão dos Fundos